Advogado mineiro propõe novo projeto de lei com penalidades para estádios que não garantem acessibilidade
Após o cliente com tetraplegia, o torcedor Hélio Marcolino de Abreu, sofrer dificuldades de acesso e não ter os direitos
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Notícias
Agência americana usa perfis nas redes sociais para investigar imigrantes ilegais
A imigração tornou-se um tema central de debate nos Estados Unidos. O país tem adotado medidas rigorosas para controlar a
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PIS/Cofins incide sobre prêmios recebidos, mas não em receitas financeiras de seguradoras, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão que delimita o alcance da cobrança do PIS/Cofins nas atividades das seguradoras. A
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Brasil é avançado quanto à cobrança de pensão alimentícia, diz especialista
Advogada Vanessa Paiva lembra que “há países que sequer preveem prisão para o devedor” No Brasil, a questão da pensão
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Regulamentação sobre Propriedade Intelectual precisa ser atualizada em relação a questões que envolvem Inteligência Artificial
Dra. Patrícia Peck destaca a necessidade de construir uma equação que una o avanço tecnológico dentro da proposta da legislação
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Medida Provisória 1.185/2023 – Novas regras de tratamento fiscal das subvenções para investimento
Medida Provisória 1.185/2023 – Novas regras de tratamento fiscal das subvenções para investimento As discussões sobre a qualificação das subvenções
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Reforma Tributária: Impactos no Agronegócio
A Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda análise do Senado Federal, aponta evoluções importantes na simplificação
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Justiça reconhece liberdade de expressão e inocenta deputada em caso de vídeo publicado nas redes sociais denunciando agressor de mulheres
Delegado flagrado em vídeo desferindo um soco contra uma mulher, moveu ação de indenização por danos morais contra deputada que
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Tecnologia aliada ao dia a dia do Jurídico
Com o ganho de tempo nas atividades diárias e maior segurança jurídica nos procedimentos, as ferramentas tecnológicas passam a ser
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Concorrência desleal com empregador gera justa causa a maquiadora
Uma maquiadora foi dispensada por justa causa em razão de ter prestado serviços para outra empresa do mesmo segmento durante
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