Família tem o direito de escolher se querem escola especializada para filho com deficiência
Apesar da Constituição Federal determinar que a educação é direito de todos e um dever do Estado, historicamente, sabe-se que
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Notícias
Golpes Digitais se aperfeiçoam e fazem novas vítimas
Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em direito digital, explica as formas de abordagem, apelos emocionais e sofisticação dos golpes utilizados
Ler maisDevedores da Receita poderão negociar dívidas com desconto de até 70% a partir de setembro
No intuito de amenizar os impactos econômicos causados pelo Covid-19, a União Federal estabeleceu requisitos para uma portaria que vai
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Lei aprovada pelo Senado Americano deve aumentar a inflação.
Projeto, que deve ser sancionado ainda esta semana no Congresso Americano, na prática, trará aumento de impostos e aumento da
Ler maisMudança legislativa possibilita a alteração imotivada do nome civil diretamente em cartório
Todo aquele que já passou da adolescência sabe, por mais perfeito que um nome seja, em algum momento ele será
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Especialista em Direito Internacional comenta falas de Bolsonaro em podcast
Para o advogado Daniel Toledo, Bolsonaro tocou em temas importantes durante as cinco horas de entrevista, mas foi contraditório em
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Tanto as empresas quanto os empregados têm enfrentado dificuldades para o agendamento de perícias na concessão de benefícios decorrentes de
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A 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento aos recursos, reverteu sentença condenatória e absolveu
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Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que determina redução na jornada de trabalho de
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Embora ainda não haja um direito específico para esse público, há casos em que eles recebem o equivalente ao salário
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