Família tem o direito de escolher se querem escola especializada para filho com deficiência

Apesar da Constituição Federal determinar que a educação é direito de todos e um dever do Estado, historicamente, sabe-se que crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência sofreram e ainda sofrem com as dificuldades para a inclusão numa Escola que ofereça o que ele precisa.

Período que demanda maior procura por matrículas nas instituições de ensino, os meses de janeiro e julho evidenciam ainda mais as dificuldades para acesso às escolas por causa das longas filas de espera que pais e responsáveis passam para garantir uma vaga aos seus filhos, prejudicando e atrasando o desenvolvimento desses Alunos, que tem algum tipo de deficiência.

Na Escola Especializada da APRAESPI (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires), por exemplo, são atendidos 800 alunos diariamente. Apesar do alto número, aproximadamente 600 crianças ainda estão na fila de espera por uma vaga.

Em termos de comparação, o Censo apontou que entre 2019 e 2020, o Estado de São Paulo apresentou um crescimento de 20% de pessoas matriculadas com algum tipo de deficiência, na chamada “inclusão” passando de 174.363 para mais de 210 mil alunos nas Escolas regulares. Ocorre que em muitos casos, essa tão sonhada inclusão, não deu certo.

O Estado precisa autorizar as Diretorias Regionais de Ensino a ampliar as vagas especializadas em Escolas Especializadas, principalmente para os Alunos com autismo.

Construções de novas Escolas Especializadas em parceria com Instituições como a APRAESPI que tem uma proposta de construção de 6 andares, para abrigar os Alunos que estão na fila de espera.

Resolvendo esse grave problema de ineficiência na gestão política, organizando a estrutura sobre a demanda de preenchimento das vagas, assegura-se também uma melhor evolução e desenvolvimento dessas crianças, adolescentes e adultos com deficiência.

A APRAESPI estava confiante que o BNDES financiaria a fundo perdido a construção da Escola Especializada para Autistas, com 6 andares, ao custo de 12 milhões e 800 mil. Qual não foi a surpresa ao receber do BNDES um NÃO e que essa linha de crédito é só para o Norte e Nordeste do País.  São Paulo é o Estado que mais precisa no Brasil e quando precisa o Governo não comparece.

**Lair Moura é ativista na área da Saúde há 50 anos. Advogada com especialização em direito sanitário, administradora de empresas, com foco em administração hospitalar. Fundadora da Federação das APAEs do Estado de São Paulo, com 50 anos de luta em defesa da Educação Especializada.