Empresa pode punir trabalhador por desabafo em rede social
Legislação permite que empregado seja punido por difamação nas redes sociais; limites da liberdade de expressão devem ser observados A
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Notícias
Nova Lei de Transação autoriza a utilização de prejuízo fiscal e dá outros benefícios para empresas
A publicação da Lei nº 14.375 no último dia 21 de junho de 2022, trouxe importantes evoluções em termos de
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Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista
Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau e indeferiu a
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De acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, a Lei 9.656/98 libera a utilização do convênio por um período
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Criptomoedas na mira da polícia – Empresas e pessoas físicas são investigadas por utilizar criptomoeda em lavagem de dinheiro e crimes tributários
“Investir em criptomoedas sem tomar alguns cuidados podem gerar diversas problemáticas no âmbito penal e tributário.” Dr. Ilmar Muniz Os
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Juíza induz menina de 11 anos a não fazer aborto após estupro
Lei permite o procedimento que é oferecido gratuitamente pelo SUS Uma decisão judicial dada pela Juíza Joana Ribeiro Zimmer, da
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Falta de planejamento para a sucessão empresarial leva à derrocada da empresa
Especialistas advertem que sucessão empresarial pode se tornar um pesadelo para as empresas familiares A sucessão empresarial é um tema
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TJPR acolhe pedido que favorece recuperação de CNH suspensa
Caso de Curitiba consolida jurisprudência na aplicação da lei mais benéfica aos condutores O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
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Maconha: Para especialista, só a produção industrial controlada atenderá demanda de pacientes
“Não se trata de liberação da maconha, como pretendem fazer crer muitos. Os aspectos morais e religiosos aqui não têm
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CPI do Sertanejo: Contratações de artistas em shows de Prefeituras não são ilegais
Em caso de constatação de possíveis irregularidades, órgãos de controle e pessoas físicas podem contestar os gastos públicos envolvidos na
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