Cenário para aprovação de contenção de gastos em 2024 é desafiador
Embora haja pressa da equipe econômica em tentar aprovar as medidas de contenção de gastos até o fim do ano, para entrar 2025 em uma situação fiscal mais confortável, a efetivação desse cenário é mais difícil do que o tom confiante dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet indica.
Entre o fim do segundo turno e o encerramento dos trabalhos no Congresso serão seis semanas de efetiva atividade parlamentar, o que já torna a janela de discussão e votação bastante estreita.
Nesse período, a pauta parlamentar já terá que lidar com temas como a regulamentação da reforma tributária e os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (agora com a polêmica adicional das novas regras de estatais) e de Orçamento de 2025, entre outros temas que o próprio governo remeteu ao Congresso, como as elevações das tributações de CSLL e JCP e a reformulação do Auxílio-Gás, outro assunto envolto em polêmica.
No próprio governo há quem reconheça que esse calendário de aprovar as medidas de gastos até o fim do ano é ambicioso e inclusive pode atrapalhar o andamento de temas como a LDO e a LOA. Até porque, para além da janela apertada no Congresso, ainda é necessário aval do presidente Lula e o risco de novas idas e vindas ao presidente em torno das ideias que estão em fase de lapidação jurídica não é desprezível.
Há interlocutores que consideram que se a agenda de contenção de gastos avançar ainda no primeiro semestre do próximo ano já será um grande feito.
Para uma aprovação ainda neste ano, além do aval de Lula, será preciso costurar um acordo mais amplo com a cúpula do Congresso, que deve incluir discussões como a sucessão de Arthur Lira na Câmara e o entendimento sobre as emendas parlamentares, em discussão entre os três Poderes, após a decisão do STF bloqueando a execução desse instrumento que se mostrou decisivo para o poderio do Centrão nas eleições municipais.
Seja como for, o fato é que Haddad e Tebet estão colocando pressão dentro do governo para correr com esse tema, buscando aliviar a persistente alta de juros no mercado e a desvalorização do real ante o dólar. Quanto mais tempo esse quadro perdura, pior fica o cenário para a atividade econômica do ano que vem, quando já se prevê uma desaceleração.
Como a história recente da política mostrou, quando se constrói acordo, tudo pode andar rápido no Congresso. Foi o exemplo do ano passado, quando o governo resolveu fazer uma reforma ministerial e pagar emendas avançou com temas como a reforma tributária, Carf, taxação de offshores, fundos exclusivos e MP das subvenções. Ou seja, se o governo realmente quiser priorizar essa agenda, é possível, mas depende de uma costura hábil e rápida com o Congresso, caminho que ainda precisa ser percorrido e depende de muitas variáveis.
Por isso, ainda que outros interlocutores apontem que o pacote de gastos em novembro vai ser uma surpresa positiva para o mercado, o quadro ainda demanda que se tenha cautela e aguardar os próximos passos. O ambiente para essa agenda está mais favorável, mas ainda longe de ser um fato consumado.
FONTE: JOTA
