Dia Internacional Contra à Corrupção
Dia 09 de dezembro é comemorado o dia internacional da luta contra a corrupção. A importância de ressaltar esse dia está diretamente relacionada a conscientização e combate à corrupção mundial.
Conforme o dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, a corrupção é um ato ou efeito de corromper, desvirtuar, alterar, adulterar, decompor, depravar, subornar. Corromper algo ou alguém é utilizar-se de uma posição ou situação para praticar atos indevidos, antiéticas e até mesmo ilegais. Infelizmente, a corrupção não é um conceito típico da modernidade, já sendo analisada pelos antigos filósofos. Para Nicolau Maquiavel, escritor da obra O príncipe, “a corrupção é uma doença que se espalha”, na vida política ou em qualquer outra instância, a corrupção é um mal que se alastra.
Em um esforço coletivo, para se combater a corrupção, a ONU, no dia 09 de dezembro de 2003 realizou a convenção de Mérida, no México, o intuito era organizar, demonstrar e incentivar diversos países, a combater internacionalmente delitos e atos de corrupção, oficializando um documento que teve a assinatura de 43 países, o acordo internacional na luta contra a corrupção. Na época, o presidente Mexicano, Vicente Fox, e o até então, secretário de justiça dos EUA, John Ashcroft, foram os primeiros a assinar o acordo.
Atualmente, somos enxurrados, por noticiários que revelam os mais diversos escândalos e denúncias que ocorrem diariamente, independente do viés político, pois existe uma máxima no imaginário popular que ser corrupto não é algo tão grave.
De acordo com a ONU, anualmente o montante desviado em subornos e desvios, equivale a 5% do PIB global. A falta de ações efetivas para combater atitudes irregulares e ilegais, normaliza tais ações e se afasta cada vez mais dos princípios de transparência e ética.
Por esse motivo, é de suma importância, lembrarmos e enfatizarmos o dia internacional da luta a corrupção, um dia que se volta ao princípio básico, da não corrupção, da conformidade, da importância da transparência e responsabilidade em todas as instâncias, políticas e empresariais. A corrupção é um crime que prejudica o desenvolvimento econômico, empresarial, social.
O objetivo da data é consciencializar sobre a corrupção mundial e como realizar o seu combate, incentivando a denúncia, divulgando a data nas redes sociais e criando ações e eventos de conscientização e combate a corrupção.
O Brasil que também participou da assinatura do acordo, em Mérida, apesar de ter graves problemas com corrupção, toma medidas na intenção de combatê-las, por exemplo com a Lei nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção empresarial ou Lei da Empresa Limpa, que busca combater os desvios, fraudes e lavagem de dinheiro. Além de outras normativas, que buscam a implantação de um programa de integridade e Compliance nas esferas públicas e privadas buscando mitigar riscos, garantir conformidade, regulamentos e padrões éticos.
Autor: Fernanda Farias– consultora de vendas do Legal Control
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