Empresas estrangeiras precisam de apoio jurídico para lidar com barreiras linguísticas e culturais para operar no Brasil
Fazer negócios e expandir empresas no exterior é extremamente importante e pode trazer grandes vantagens. O mercado brasileiro é estratégico, por se tratar da 9ª maior economia mundial e a primeira da América do Sul. Mas operar no Brasil exige uma série de adaptações, devido a diferenças culturais, linguísticas e relativas à legislação que existem no país. Diante disso, o apoio de uma equipe jurídica capacitada e bilíngue é fundamental.
O primeiro fator que as empresas levam em consideração é o ambiente tributário brasileiro e a estrutura societária que precisa ser implementada para operar no país. Isso inclui considerar eventuais riscos em relação ao retorno do capital investido na abertura de uma nova operação. Tanto a questão societária quanto a tributária possuem elementos específicos e essenciais que fazem a diferença na hora dos gestores da empresa no exterior decidirem a melhor forma de prosseguir – ou não – com a abertura da companhia no Brasil.
Diante disso, é essencial que os assessores jurídicos brasileiros consigam não apenas falar outro idioma, mas também que sejam capazes de transmitir o conhecimento técnico em outra língua, como inglês ou espanhol. Caso eles não consigam transmitir essas informações com clareza de detalhes, podem surgir uma série de questionamentos, além do risco de a empresa estrangeira incorrer em decisões errôneas, com a implementação de uma estrutura menos favorável devido à falta das explicações necessárias. Em alguns casos, os clientes podem deixar de implementar seus negócios no Brasil, optando por outro país da América do Sul.
A barreira linguística também pode trazer vários problemas em relação aos documentos e procedimentos obrigatórios que são necessários para possibilitar a constituição de empresas com sócios estrangeiros. Para resolver esta questão, normalmente são contratados profissionais capazes de se comunicar de forma clara e direta no idioma utilizado, na parte escrita e oral. Quanto à documentação, o mais comum é elaborar os documentos em língua estrangeira para apresentá-los e explicá-los para o cliente. Uma vez discutidos e definidos os pontos com o cliente estrangeiro, os documentos são traduzidos para o português para os demais procedimentos junto aos órgãos brasileiros. Além disso, em se tratando de discussões legais, é importante ter na ponta do cliente um interlocutor que também seja advogado, pois isso facilita o entendimento dos assuntos jurídicos e a tomada da decisão de forma mais célere e assertiva.
Em relação ao idioma, existem questões que são inerentes a contratos firmados com terceiros no Brasil. Isso porque, em muitos casos, a matriz no exterior deseja que a lei que regerá o contrato seja a estrangeira, o que, a depender do objeto contratual estabelecido com a parte brasileira, é proibido. Nesse caso, é de extrema relevância que o assessor jurídico saiba explicar ao cliente no exterior quais são os impactos legais aplicáveis, caso a lei de regência do contrato seja a brasileira. Sendo assim, mais uma vez é imprescindível que a equipe jurídica tenha conhecimento do aspecto técnico da língua estrangeira.
Outro fator importante quanto à abertura de operações no Brasil se refere à contratação de funcionários, haja visto que a nossa legislação trabalhista contém aspectos específicos que são muito diferentes e, às vezes, extremamente protecionistas aos empregados, quando comparada a outros países.
Mas, além das barreiras linguísticas, existem ainda diferenças culturais entre os países que precisam ser levadas em consideração. Os profissionais de cada país normalmente têm maneiras diferentes de trabalhar. Alguns colocam prazos exíguos para a realização do trabalho, outros pedem um follow up diário das ações que estão sendo desenvolvidas. Existem aqueles que preferem fazer vídeo chamadas para discutir os temas. Por isso, é necessário contar com um profissional brasileiro que esteja acostumado a trabalhar com empresas estrangeiras. Ele não terá problemas em se adaptar à forma de trabalho desses clientes, sabendo impor limites quando necessário.
Estar disponível, bem como responder os questionamentos com rapidez, é muito importante para atender às expectativas do cliente estrangeiro. A experiência em assessoria jurídica é de extrema relevância também porque o assessor já saberá como agir e o que reportar ao cliente, focando em pontos relevantes e deixando de lado discussões de questões desgastantes e sem qualquer importância. Vale lembrar que é fundamental ser objetivo com o cliente estrangeiro, ou seja, ser direto ao ponto, evitando rodeios desnecessários.
Os mesmos pontos devem ser levados em conta na situação contrária, quando empresas brasileiras se instalam em outros países. Elas também devem sempre buscar profissionais especializados e com experiência para essa finalidade. Isso evita diversos problemas, tornando o processo muito mais ágil.
A legislação em outras jurisdições é diferente do Brasil, portanto, é imprescindível que o profissional no exterior tenha capacidade de entender as preocupações do cliente brasileiro e transmitir para ele as soluções de forma clara. Ademais, quando se trata de questões jurídicas, é muito importante o envolvimento de um advogado no Brasil para discutir tais questões com o profissional no exterior, de forma a se assegurar que sejam evitados alguns riscos por conta do desconhecimento da legislação local.
*Eduardo Depassier é sócio no escritório FNGV Advogados.
