Inteligência Artificial ganha força no cenário jurídico brasileiro

Ela é o momento: a inteligência artificial permeia o mercado de trabalho e possibilita adaptações estratégicas e operacionais tanto para organizações quanto para trabalhadores. Quando se trata de setores tradicionais, como o jurídico, a imagem “formal” pode contrastar com as inovações tecnológicas. No entanto, a modernidade integra a balança da Justiça para equilibrar a forma como advogados e juristas trabalham, e a escalada de profissionais que buscam utilizar recursos de IA para otimizar processos ganha o panorama nacional. Segundo o levantamento “Programa Justiça 4.0”, divulgado em meados deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 66% dos 91 tribunais e 3 conselhos de Justiça brasileiros abraçam iniciativas baseadas no uso de inteligência artificial.

“Direito 4.0” para uma “terra brasilis 4.0”

Desde o direito colonial, passando pela Constituição Brasileira de 1824, pela fundação das primeiras escolas da carreira no Brasil, até o direito digital, a evolução da área precisa acompanhar as necessidades do país. Atualmente, cerca de 84 milhões de processos tramitam pela Justiça brasileira, de acordo com o CNJ e, embora 99,2% dos casos sejam resolvidos, o volume do acervo ainda é alto. O Brasil é o país com mais processos contra o poder público, o que reforça o índice. 

A transformação digital e o progresso da tecnologia da informação no campo jurídico resultam no “Direito 4.0” que, através da capacidade de acelerar as atividades executadas pelos representantes da lei, atende às expectativas públicas de forma mais eficiente. As lawtechs e legaltechs, organizações que combinam direito e novas tecnologias, como sistemas operacionais e aplicativos para a automação de tarefas legais, estão no centro dessa mudança.

Para Daniel Marques, advogado especialista em inovação e diretor da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), a inovação jurídica traz benefícios sociais ao Brasil ao transformar a cultura jurídica através de linguagem e de métodos mais acessíveis:

“Um processo judicial demora, em média, 5 anos para ser concluído e, com as lawtechs, os advogados podem focar mais na atividade jurídica de forma assertiva, eficaz e ágil. Não existe pior Justiça do que aquela que tarda. Além disso, soluções inovadoras surgem para traduzir o “juridiquês” para uma linguagem que as pessoas entendam e participem mais ativamente do próprio processo judicial”, declara Marques.

Como as ferramentas jurídicas baseadas em IA funcionam?

Os softwares para operações legais ajudam profissionais do direito que atuam em escritórios, em órgãos governamentais e em departamentos jurídicos a analisar grandes volumes de dados e a obter respostas objetivas e personalizadas sobre legislação, jurisprudência e contratos; a automatizar tarefas repetitivas; a gerar documentos do zero; a identificar erros e inconsistências em documentos jurídicos para maior precisão e segurança nas decisões; entre outras funcionalidades.

No Brasil, uma das empresas que desenvolvem soluções comparadas a “assistentes jurídicos” é a legaltech Sem Processo, que mira o aperfeiçoamento da gestão de tempo e de conhecimento, na tomada de decisões e na economia de recursos financeiros. Ana Beatriz Couto, advogada especialista em Legal Ops e CoCEO da Sem Processo, estima que ferramentas de inteligência artificial generativa otimizam até 90% do tempo dos trabalhadores:

“Nós trabalhamos com softwares capazes de encurtar ofícios que seriam ‘manuais’, como a transcrição de áudio e vídeo com distinção de vozes e indicação de minutagem. Recentemente, lançamos o Spectter, um sistema de ponta que entende e traduz textos técnicos para uma linguagem simplificada, mais popular e que cria prompts e comandos já otimizados, então o que levava horas, dias, agora leva minutos”, comenta Couto.

Gestão de riscos equilibra credibilidade e praticidade

O boom da IA não deixa de lado velhos cuidados do mundo virtual e do mundo material. Conteúdos gerados por plataformas digitais exigem cuidados como checagem de fatos e referências às fontes, assim como é necessário verificar quais são as medidas tomadas pelos fabricantes para garantir a segurança e as boas práticas de desempenho dos softwares jurídicos.

Ana Beatriz Couto dá o exemplo utilizado pela Sem Processo para assegurar a usabilidade e confiabilidade das criações da lawtech:

“Nós aplicamos o princípio de não utilizarmos dados para ‘retreinar’ nossas plataformas, como o Spectter, por exemplo. Se as leis são a nossa base, que elas sejam cumpridas à risca e com muito respeito aos dados sensíveis das pessoas envolvidas. Como nossa expectativa é de que, inicialmente, a ferramenta alcance 50 mil usuários, então são ativos e dados que se multiplicam e precisam estar protegidos dentro e fora da plataforma”, conclui a especialista em inovações jurídicas.

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SUGESTÃO DE CASES DE SUCESSO / FONTES EXTRAS

• CASO: Êxito da parceria entre a legaltech paranaense Preâmbulo Tech, criadora da ferramenta CPJ-3C, e o escritório Perez de Rezende Advogados ao adotar a solução, que reduziu 40% do trabalho burocrático por ser capaz de gerenciar mais de 150 mil processos ativos nas 5 filiais da firma;
• FONTES: Andreia Andretta, diretora de MKT da Preâmbulo Tech; Alessandro Couceiro, sócio-diretor do Perez de Rezende Advogados.