Internacionalização de empresas: como mitigar riscos jurídicos?

Internacionalizar um negócio vem se tornando um processo crescente dentre o empresariado brasileiro. Seja visando a venda de um produto no exterior ou a abertura de uma filial, o sucesso desta expansão das operações depende da união de uma estratégia individual inteligente pautada nos objetivos de cada empreendedor, aliada a uma assessoria jurídica especializada na legislação brasileira e na do país almejado. Caso contrário, os custos jurídicos de uma ação não planejada cuidadosamente, certamente, impedirão a prosperidade do empreendimento em qualquer região.

Segundo dados divulgados pela Fundação Dom Cabral, a porcentagem de empresas brasileiras internacionalizadas cresce progressivamente desde 2006. Em 2021, mais de 40% do território global já possuía alguma unidade de companhia brasileira, com mais de 500 empresas que possuem filiais em outros países – indo muito além da exportação.

Motivos não faltam. O cenário político e econômico nacional – apesar do momento incerto dado especialmente pelo período eleitoral – é favorável para a internacionalização. Do ponto de vista comercial, os produtos e serviços nacionais apresentam uma boa aprovação globalmente, junto a uma diferença cambial que favorece os negócios no exterior. Ainda, a legislação brasileira, mesmo tendo suas complicações, é bem vocacionada se tratando da expansão para outros países, auxiliando os empresários que desejam abranger seu comércio para outro território.

Existem diversos caminhos possíveis para internacionalizar uma empresa, seja por meio de exportação, firmação de parceiros comerciais ou mesmo a abertura de franquias. Apesar de cada uma dessas opções demandar suas próprias exigências burocráticas, cumprimentos jurídicos e demais peculiaridades, todas dependem, obrigatoriamente, de uma assessoria jurídica robusta para suportar e viabilizar qualquer operação no exterior.

Ter o apoio irrestrito de profissionais especialistas no direito nacional e no país desejado fará toda a diferença para o sucesso da internacionalização. Afinal, independentemente do processo escolhido, a tradução cultural dos instrumentos jurídicos locais será essencial para compreender, com clareza, as normas e exigências legais de cada país para a abertura e funcionamento do negócio sem conflitos ou divergências.

Cada região apresentará regras completamente diferentes para a comercialização de empresas brasileiras – assim como níveis de complexidade distintos. Em países como os Estados Unidos, a preocupação com a segurança nacional pode dificultar essa internacionalização e atrasar diversos processos, como o envio de dinheiro para outros locais.

Ainda, fatores geopolíticos externos podem acender outras preocupações aos empresários, o que exigirá um cuidado e preparação a mais para evitar danos decorrentes do fechamento de fronteiras, impedimento de envio e recebimento de capital ou qualquer outra transação vital para a prosperidade do negócio.

Estamos em um mundo intensamente conectado e voltado à transparência de dados, o que exige um nível de organização documental jurídico cuidadoso para que a operação externa não sofra pela falta de uniformização e compliance.

De toda forma, as empresas que buscam se internacionalizar sempre estarão sujeitas a diversos riscos e impactos externos. Não há como definir um momento ideal para começar essa jornada, cabendo apenas ao próprio empresário analisar esta possibilidade.

Para todos que desejam iniciar esse processo, é essencial estudar minuciosamente seu segmento e o mercado desejado, assim como, principalmente, contar com o apoio de um escritório que tenha a expertise necessária para interpretar a legislação estrangeira e orientar as operações no país escolhido. Minimizar riscos deve ser uma constante quando o tema é a internacionalização.

Autor: Jayme Petra de Mello Neto– advogado do escritório Marcos Martins Advogados e especialista em Direito cível e societário.