Na medida em que enfrentamos o pior momento da pandemia no Brasil, surgem cada vez mais denúncias ao redor do mundo, de operações voltadas para apreender vacinas falsificadas contra a COVID-19. Em março deste ano, seguindo informações da Interpol, uma rede de distribuição global desses imunizantes foi desmantelada na África do Sul e na China, o que culminou com a apreensão de milhares de ampolas do produto, e a prisão de mais de 80 envolvidos no esquema. Ainda em 2020, às vésperas do anúncio do plano de imunização ao coronavírus pelo mundo, indícios do oferecimento de vacinas falsificadas sendo vendidas no camelódromo do Rio de Janeiro despertaram a atenção da ANVISA.
Embora a notícia seja falsa, é de se esperar que este tipo de situação ocorra. "Não é de hoje que a criminalidade tenta a todo custo tirar proveito de tempos de crise para lucrar ostensivamente, aproveitando do desconhecimento e desespero da população e da escassez de recursos para auferir vantagens ilícitas", afirma Mariana Benfati, sócia da Daniel Advogados. Segundo o artigo 273 do Código Penal, a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais constitui crime passível de reclusão e multa dos envolvidos.
Trata-se também de um crime hediondo e inafiançável, com uma pena máxima de 15 anos de reclusão, sujeita a agravantes em caso de morte ou sequelas para os pacientes que comprovadamente sofrerem com o consumo dos medicamentos em questão. Mariana Benfati, sócia da Daniel Advogados, está à disposição para comentar o assunto. Sobre a Daniel Advogados Ao longo de 60 anos, a Daniel Advogados mantém o compromisso de proteger e gerenciar a Propriedade Intelectual e outros bens imateriais que concedem às empresas sua vantagem competitiva.
Com entendimento do complexo mercado brasileiro, a Daniel Advogados combina conhecimento técnico, jurídico e de negócios para fornecer serviços e assessoria personalizada e proativa para ações nas áreas de patentes e marcas, de acordo com os objetivos de cada cliente. Presente no Rio de Janeiro e em São Paulo, a Daniel Advogados, que tem inovação como parte de seu DNA, reúne um time com mais de 200 colaboradores e diferentes expertises, bem como a forte rede de parceiros na América Latina. O escritório se destaca no gerenciamento de casos e portfólios complexos, com uma abordagem multidisciplinar e integrada.
A Daniel é o maior escritório de sociedade majoritária e liderança feminina na América Latina. Reconhecido pela WEConnect International e certificado como Women-Owned Business, garantia que a firma atende aos padrões universais da WBE - Women’s Business Enterprises. A Daniel Advogados atua nos setores de Contencioso, manejando ferramentas legais para fazer valer os direitos de seus clientes; Licenciamento e Transações Comerciais, ultrapassando o mercado de Propriedade Intelectual, abarcando o direito empresarial, com especialidades em contratos de transferências de tecnologia e licenciamento, proteção de programas de computador, entre outras; Criminal, no combate à pirataria em ações que incluem medidas de fronteira, monitoramento de infrações etc; e Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, oferecendo serviços formatados para o ambiente digital, como consultoria em direito à privacidade e proteção de dados, registro e licenciamento de software, entre outros.