Civil
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Evento 100% digital “Crédito alimentar e flexibilidade procedimental em tempos pandêmicos e pós-pandêmicos”
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove na quarta-feira, dia 21/7, às 19 horas, o evento 100% digital “Crédito alimentar e flexibilidade procedimental em tempos pandêmicos e pós-pandêmicos”.
Pandemia eleva pedidos de testamento e inventário
Alta se deve também a prazos e regras a serem cumpridos nos processos Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam o aumento dos pedidos de inventário em decorrência da pandemia.
Newton Paiva oferece assistência jurídica gratuita à comunidade
Projetos do Centro de Exercício Jurídico, que foram adaptados para o modelo virtual em 2020, renderam à Newton o selo de Instituição Socialmente Responsável O Centro Universitário Newton Paiva oferece, por meio do Centro de Exercício…
Exigir valor mínimo para pagamento com cartão é proibido
Procon-SP lembra que a prática é abusiva; estabelecimentos só devem cobrar pelo que foi solicitado e consumido Apesar de alguns estabelecimentos ainda exigirem um valor mínimo para aceitarem o pagamento mediante cartão - seja de crédito…
Webinar sobre superendividamento é promovido pela AASP
Na próxima quinta-feira (22), às 16h30 a AASP, promove o Webinar "A Lei n° 14.181/2021 - Prevenção e tratamento do superendividamento" que pretende esclarecer as principais alterações e suas consequênciasSão Paulo, 19 de julho de 2021 -…
Evento 100% digital “Pandemia e os limites quanto às deliberações condominiais”
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove amanhã, terça-feira, dia 20/7, às 19 horas, o evento 100% digital “Pandemia e os limites quanto às deliberações condominiais”.
Conselheira do IPAM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados
Juíza Valéria Lagastra debaterá o Projeto de Lei nº 533/2019 que pretende modificar artigo do Código de Processo Civil A juíza Valéria Lagastra, conselheira do Instituto Paulista de Magistrados - IPAM e responsável pela 2ª Vara da…
Procon-SP envia ofício ao Ministro da Saúde
Órgão solicita que o Ministro requisite à ANS informações para identificar falsos planos coletivos O Procon-SP encaminhou no dia 13/7 ofício ao Ministro Marcelo Queiroga solicitando que o Ministério da Saúde peça à Agência Nacional de…
Lei do Superendividamento: Lacunas e novos desafios na concessão de crédito
*Por Julia Vieira de Castro Lins e **Renata Belmonte Na última semana foi publicada a Lei 14.181/21, que altera dispositivos importantes do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, com vistas a prevenir e dar tratamento ao…
Oficial de Justiça cumpre mandado via whatsapp e intima devedor que “emprestou” nome
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará recebeu a certidão de uma intimação legítima feita pelo whatsapp de um devedor que “emprestou” seu nome para um amigo comprar um carro.
STJ define que Código Florestal é aplicável para margens de rios e córregos em áreas urbanas
Rebeca Stefanini, Henrique Araújo e Isabella Pollari* No julgamento do Tema 1.010, que aconteceu em 28 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a divergência entre o Código Florestal e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano…
Lei do Superendividamento é sancionada
Na sexta-feira passada, 02 de julho, foi sancionada e entrou em vigor a Lei 14.181/21, conhecida como "Lei do Superendividamento." A referida normativa, que estava em discussão há anos, incluiu, no Código de Defesa do Consumidor, regras…
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