Os benefícios gerados pelas patentes essenciais vão além do retorno financeiro aos titulares e licenciados, uma vez que gastos desnecessários com litígios são evitados e o consumidor final daquelas tecnologias se beneficia de um ambiente concorrencial mais saudável, sem abrir mão da interoperabilidade dos sistemas de comunicação. São considerada patentes essenciais aquelas que servem a um determinado padrão, ou seja, relacionadas a tecnologias vitais para a implementação de um determinado modelo tecnológico, como por exemplo, as tecnologias 3G, 4G e 5G, WiFi, Bluetooth, etc. A partir do momento em que uma organização de definição de padrões (Standard Setting Organization), como, por exemplo, a União Internacional de Telecomunicações (ITU), elabora e oficializa as bases para os novos padrões de comunicação, as empresas de telecomunicações iniciam seus esforços para o desenvolvimento das tecnologias que serão responsáveis por realizar o novo protótipo dentro dos parâmetros iniciais estabelecidos. Esta padronização traz diversos benefícios para o sistema, já que estimula a especialização por parte das empresas, reduz barreiras comerciais, abre os mercados, incentiva a concorrência e a inovação, reduz o preço final ao consumidor, e, principalmente, permite a interoperabilidade entre sistemas, evitando casos como dos padrões GSM e CDMA - desenvolvidos à época das tecnologias 2G e 3G - que não eram compatíveis.
Essas tecnologias, quando protegidas por patentes, precisam ser licenciadas, seguindo termos específicos, de modo a não gerar prejuízo ao ambiente concorrencial, remunerando de forma razoável os titulares das patentes, uma vez que o desenvolvimento de um novo padrão gera um cenário perfeito para um grande número de conflitos. Isso evita que os titulares dessas patentes abusem dos seus diretos perante o mercado, cobrando royalties exorbitantes para licenciar suas tecnologias, bem como evita que o padrão seja ignorado por fabricantes ou prestadores de serviço. Desta forma, as empresas adotam uma negociação de licença e cálculo de royalties seguindo o princípio FRAND (Fair, Reasonable and Non Discriminatory), que busca garantir condições justas, razoáveis e não discriminatórias no licenciamento de tecnologias protegidas pelas patentes essenciais.
Os titulares, assim, firmam um compromisso de licenciar suas tecnologias a preços razoáveis, não excluindo seus concorrentes das licenças, enquanto os licenciados arcam com os ônus da licença. Assim, uma empresa detentora de patente de uma tecnologia essencial a um padrão precisa garantir que sua patente seja licenciada de forma justa, razoável e sem discriminação, para não correr o risco de responder judicialmente, caso não o faça. Também é comum ser formado um pool de patentes, quando as empresas detentoras de patentes pertencentes àquele padrão se unem com o propósito de licenciarem entre si suas invenções.
Neste processo, ocorre a transferência das patentes, e até de outros ativos de propriedade industrial, para uma joint venture. Esse ambiente de integração entre diferentes empresas ajuda a diminuir o volume de ações judiciais relacionadas à Propriedade Industrial, evitando que milhares de dólares, que poderiam ser investidos em P&D, sejam gastos em longos e demorados processos litigiosos. Portanto, os benefícios gerados pelas patentes essenciais a um padrão vão além do retorno financeiro aos titulares e licenciados fomentando um ambiente concorrencial mais saudável, de vital importância em um mundo cada vez mais globalizado.
Rhuan Quintanilha é engenheiro de patentes da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados. Fonte: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Leia mais em: Protocolo de Madri é promulgado no BrasilGrupo Jequiti pagará indenização por copiar produtos da NaturaEmpresa que exige padrão estético de funcionários deve ressarcir custos