Érica Coutinho O governo comemora os resultados do programa de redução e suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia. O chamado "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda", criado em abril por meio da Medida Provisória (MP) 936 e transformado em lei pelo Congresso Nacional, permitiu aos empregadores suspender os contratos de seus funcionários ou optar por reduzir as remunerações e as jornadas, de forma proporcional, em 25%, 50% ou até 70%. Exaltado pelo governo para poupar postos do trabalho em meio ao desaquecimento da economia na crise, observamos que, em primeiro lugar, os salários são cobertos pelo governo federal somente até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03).
Embora os trabalhadores tenham recebido o direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou à redução, a análise da empregabilidade ainda será feita após cessado o período de calamidade para que se possa avaliar se o referido programa atingiu a sua pretensão. Na prática, foram observados os números das demissões em massa ocorridas nos mais diversos setores, embora tenha havido uma espécie de promessa aos trabalhadores de que não seriam demitidos. Entre março e abril, segundo o Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged), a pandemia já havia sido responsável pelo fechamento de 1,1 milhão de vagas com carteira assinada.
As dispensas coletivas são um ponto sensível porque costumam afetar uma determinada comunidade e uma cadeia de atividades que, em primeiro momento, não se conectariam. São, portanto, um sintoma de que as iniciativas do governo não foram suficientes à manutenção do emprego e da renda. É fundamental que as ações do governo busquem garantir os empregos e a renda da população ao invés de reduzir a sua fonte de subsistência.
Sem que tal objetivo de fato se transforme em realidade, tais medidas serão benéficas apenas para as empresas e não cumprirão o papel de auxiliar os trabalhadores. Fonte: Érica Coutinho é advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados