Em linha com as medidas trabalhistas publicadas até o momento e com os decretos editados pelos Governos Estaduais e Prefeituras, recomendamos que as empresas organizem o seu próprio Plano de Contingência, com vistas à adequação da sua prestação de serviço com o necessário isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde. Como anteriormente noticiado, o Governo publicou, no dia 22/03/2020, a Medida Provisória 927/2020, que traz diversas alternativas para flexibilização das relações de trabalho. Nesse cenário, entendemos que a elaboração de um Plano de Contingência auxiliará (a) na contribuição, de modo efetivo, para a redução da disseminação do vírus e (b) na mitigação de possível responsabilização das empresas, como empregadoras.
Com isso, recomendamos que as empresas atuem de forma pró ativa na elaboração de uma estratégia, visando, principalmente nos pontos abaixo: 1. Traçar a sua forma de atuação durante o período de isolamento social, para os empregados que continuarão a prestar serviços, em regime de rodízio ou não, a partir das dependências da empresa e remotamente; 2. Preparar comunicados informativos para esses empregados, de modo a detalhar como se dará a prestação de serviços; 3.
Definir as alternativas que poderão ser tomadas pela empresa quanto aos respectivos contratos de trabalho em curso, inclusive em linha com a recém editada MP 927/2020 (conforme nosso Informe circulado ontem); 4. Elaborar documentos jurídicos, inclusive para a formalização do trabalho remoto, com ou sem controle de jornada; e 5. Revisar o layout da empresa, para auxiliar na contenção do vírus.
O escritório Araújo e Policastro organizou uma força tarefa para auxiliar nossos clientes a passar por essa fase tão complicada e estamos à disposição para prestar assistência no que diz respeito a aspectos trabalhistas ou relacionados a qualquer outra área. Fonte: Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese, Marília Chrysostomo Chessa Leia mais: • Contrato Verde e Amarelo e a deformação legislativa • Jornada da Advocacia - DISCIPLINA É LIBERDADE? • Contrato Social ou vesting? Saiba qual o melhor acordo para uma startup