Em documento, programa do Instituto Alana ressalta trabalho infantil artístico de influenciadores digitais como parte da estratégia de exploração comercial de crianças no ambiente digital Após a recente exposição de um caso envolvendo uma famosa youtuber mirim, o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, encaminhou, no último dia 5, uma carta ao Ministério Público Rio de Janeiro (MP-RJ) como contribuição ao inquérito civil instaurado pelo órgão para investigar o referido caso. O documento defende a importância de se considerar a atividade de influenciadores digitais mirins como trabalho infantil artístico e solicita que o órgão também apure a responsabilidade das plataformas digitais que promovem ou se beneficiam do trabalho artístico de youtubers mirins, bem como das empresas anunciantes que patrocinam ou financiam suas atividades. Na carta ao MP-RJ, o programa ressalta que a cultura de fama e popularidade dos youtubers mirins é estimulada pelo próprio design das plataformas e aplicativos digitais - com espaço para likes, comentários e visualizações - e, consequentemente, os vídeos de crianças que viralizam são identificados como oportunidade de monetização de sua atividade.
Assim, a criação de vídeos em canais na Internet, que muitas vezes começa como uma brincadeira, com o tempo, pode se tornar uma atividade lucrativa e pesada na rotina da criança, demandando-lhe uma agenda de compromissos, um dever de periodicidade nas publicações, uma obrigação de divulgar os produtos recebidos de empresas, entre outras responsabilidades. Portanto, deve ser vista como trabalho infantil artístico e protegida pela legislação específica. O programa destaca no documento que o trabalho infantil artístico de youtubers mirins não é só explorado por plataformas digitais, mas também por empresas, em uma estratégia abusiva e ilegal de exploração comercial de crianças no ambiente digital.
Cientes da popularidade e do alcance do conteúdo produzido por influenciadores digitais mirins, empresas anunciantes se utilizam dos vídeos e posts de crianças para promover suas marcas e produtos - geralmente, por meio do envio de produtos para que os youtubers mirins abram (o chamado unboxing) e apresentem para a sua audiência, confundindo publicidade com conteúdo de entretenimento. "A atividade de youtubers mirins deve ser considerada trabalho infantil artístico ao ser identificada a produção de vídeos com regularidade, trocas comerciais ou monetização e a expectativa de performance da criança. O trabalho infantil artístico é autorizado pela legislação brasileira, mas somente após uma autorização judicial e a verificação de que essa atividade não irá interferir no desenvolvimento da criança ou adolescente, especialmente do ponto de vista psicológico e de sua evolução escolar.
Cabe destacar que, no caso do trabalho infantil artístico, a responsabilidade de zelo aos direitos da criança ou adolescente que o desempenha deixa de ser apenas de sua família, passando também àqueles que o exploram comercialmente - no caso dos youtubers mirins, as plataformas digitais e empresas anunciantes", explica Pedro Hartung, coordenador do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana. O documento solicita, ainda, que não haja publicidade de nenhum tipo (velada e ou mecânica) em canais infantis ou com conteúdos para crianças nas plataformas digitais e que seja garantido, efetivamente, o cumprimento de seus próprios termos de uso, como a limitação do uso por crianças com menos de 13 anos de idade, no caso do YouTube. O programa pede também que as plataformas garantam que toda criança que exerça atividade profissional regular nos canais disponíveis na plataforma tenham autorização judicial para exercer tal função e que haja um acompanhamento constante da saúde física e mental das crianças que desempenham esse tipo de atividade laboral.
Sobre o Criança e Consumo Criado em 2006, o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, atua para divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade dirigida às crianças, assim como apontar caminhos para minimizar e prevenir os malefícios decorrentes da comunicação mercadológica. Sobre o Instituto Alana O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013.
Tem como missão "honrar a criança". Fonte: 2PRO Comunicação