A Associação Paulista de Estutos Tributários (APET) reúne seleto conjunto de especialistas em curso de extensão sobre a criminalização pela inadimplência de tributos. Com aulas a partir de 5/11, 19h, sempre via Zoom, os encontros visam aprimorar e/ou capacitar advogados, gestores jurídicos e demais interessados sobre o embate entre a administração fazendária Federal e do Estados e a situação econômica dramática de milhares de empresas. Inscrições podem ser feitas por aqui: http://www.apet.org.br/Curso-de-Extensao-em-Direito-Penal-Tributario/ As aulas (no link de inscrição conheça o conteúdo de cada aula) GARANTISMO JURÍDICO E CULPABILIDADE COMO LIMITES AO PODER PUNITIVO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Prof. Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas SANÇÕES POLÍTICAS: ASPECTOS ATUAIS Profa. Raquel Alves PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS ABUSIVOS E CRIMES FISCAIS Prof. Leonardo Branco COMPLIANCE FISCAL E SEUS REFLEXOS NO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO Prof. Caio Takano EVASÃO TRIBUTÁRIA E SONEGAÇÃO FISCAL Prof. Edmar Oliveira Andrade Filho APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA Prof. Igor Mauler Santiago Prof. Conrado Almeida Correa Gontijo ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS E TROCAS AUTOMÁTICAS DE INFORMAÇÕES ENTRE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS Profa. Helena Trentini ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS E EVASÃO DE DIVISAS Prof. Marcelo Costernaro Cavali ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS E LAVAGEM DE CAPITAIS Prof. Leandro Paulsen EXONERAÇÃO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO EM ÂMBITO FISCAL Prof. Marco Aurélio Florêncio Sobre os Cursos da APET: Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer a teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho.
O mercado exige, cada vez mais, que os profissionais que tratam de questões tributárias tenham conhecimento prático e teórico sobre tributos e negócios e isto exige treinamento e capacitação de elevada qualidade e profundidade. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um conjunto de matérias essenciais para o bom cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro, de modo a reduzir ou eliminar riscos e aproveitar as oportunidades de planejamento tributário que o ordenamento jurídico permanente.