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Penal

Decisão Fachin anula condenação de Lula

Opinião de Alexys Lazarou: "Diante do crescente constrangimento que tem causado as apurações da Operação Spoofing, ficando cada vez mais difícil sustentar a imparcialidade tanto do então juiz Sergio Moro, quanto do corpo de procuradores…

Opinião de Alexys Lazarou: "Diante do crescente constrangimento que tem causado as apurações da Operação Spoofing, ficando cada vez mais difícil sustentar a imparcialidade tanto do então juiz Sergio Moro, quanto do corpo de procuradores responsáveis pelo caso em Curitiba, a decisão do Ministro Fachin é um exemplo de decisão salomônica. Sem precisar enfrentar esse ponto mais sensível, da suspeição do ex-juiz Sergio Moro ao julgar, o Ministro Fachin se voltou à questão da incompetência da Justiça Federal em Curitiba para julgar ilícitos que não fossem em detrimento da Petrobras. No mérito, ao reconhecer que não há conexão direta entre o que se imputou a Lula e à Petrobras, o Ministro Fachin remove a competência da Justiça Federal em Curitiba para a Justiça Federal no Distrito Federal (DF).

Por consequência, todos os atos da primeira se tornam nulos, devendo o novo juízo decidir sobre a convalidação dos atos aqui praticados. Ainda, na medida em que já se move o processo para outro juízo natural, perdem objeto as movimentações que questionam a suspeição. Sem elas, pelo menos por hora, o Supremo Tribunal não se vê obrigado a dizer sobre as ações de Sergio Moro na condução da Lava-Jato.

Porém, ainda que os efeitos já estejam em curso, cabe agravo. Sobre a decisão, em algum momento o Tribunal teria que encerrar um ou outro assunto, nesse ponto, não surpreende.. Ainda assim, a ponderação da decisão e a saída encontrada são louváveis".

Sobre Alexys Campos Lazarou: Alexys Campos Lazarou atua em diversas áreas do Direito Penal, com concentração em crimes econômicos e crimes digitais. Alexys possui experiência também na assessoria e elaboração de opiniões legais, auxiliando na prevenção de imputações penais e no planejamento estratégico de atividades desenvolvidas por clientes.

Publicado em 9 de março de 2021
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