Até 31/03/2020, as empresas nacionais receptoras de investimento estrangeiro direto em seu capital social, em qualquer montante, devem atualizar, junto ao Banco Central, a posição de suas demonstrações financeiras referentes ao período-base de 31/12/2019, independentemente dos valores de seu Patrimônio Líquido e Ativo. Sem prejuízo da observância do prazo de 31/03/2020 por todas as empresas nacionais com participação estrangeira, cumpre destacar que aquelas empresas que tenham contabilizado PATRIMÔNIO LÍQUIDO e/ou ATIVO em valor igual ou maior do que R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) ao encerramento do exercício fiscal de 2019, também deverão cumprir os prazos para atualização trimestral de suas demonstrações financeiras perante o Banco Central. Lembramos que as datas de encerramento dos prazos para tal atualização são: 1.
30 de junho (para o período base encerrado em 31 de março de 2020); 2. 30 de setembro (para o período base encerrado em 30 de junho de 2020); e 3. 31 de dezembro (para o período base encerrado em 30 de setembro de 2020).
Estas atualizações fazem parte das obrigações aplicáveis às empresas receptoras de investimento estrangeiro direto e sua falta ou atraso poderá ensejar a aplicação de penalidades por parte do Banco Central. Nossa equipe Bancário e Financeiro está à inteira disposição para auxiliá-los prontamente no trabalho de cumprimento da obrigação. Portanto, para mais informações, esteja à vontade para nos consultar.
Fonte: Demarest • Tributário da TIM está entre as melhores equipes jurídicas do Brasil • Declaração trimestral de bens e direitos no exterior ao Banco Central • Caixa e BB acompanham Copom e reduzem juros do crédito imobiliário