A crescente informatização dos serviços públicos e da sociedade permite acelerar o processo da desburocratização. Legislações existentes, processos e rotinas precisam ser continuamente reavaliados para atender as novas demandas da sociedade conectada. Nesse sentido, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, desde o início da atual administração, tem trabalhado no aumento da eficiência e da transparência, principalmente na elaboração de seus atos normativos.
O agronegócio é o setor mais privado da economia e, por isso, uma gestão eficiente do poder público se traduz pela menor interferência burocrática, sem abrir mão da regulação necessária para garantir a segurança da produção. O ambiente legal deve evoluir em conjunto com a tecnologia de produção e a simplificação do estoque regulatório é fundamental para assegurar a segurança jurídica. O excesso de burocracia e a falta de transparência no regramento estatal afeta diretamente a competitividade dos negócios e o desenvolvimento socioeconômico do país.
Segundo dados do The Global Competitiveness Report 2019, publicado pelo World Economic Forum (WEF), de um total de 141 países, o Brasil ocupa a 71ª posição no ranking de competitividade. Isso se deve em grande parte pela chamada "burocracia" brasileira. Com as suas riquezas naturais e uma demanda global crescente, nomeadamente nos mercados de alimentos e biocombustíveis, o Brasil possui condições extraordinárias para desenvolver seu potencial.
No entanto, ganhos de produtividade requerem políticas públicas inovadoras que focam na educação, formação profissional e na facilitação para a atuação da iniciativa privada. Tanto investimentos de grande porte, como o crescimento de startups, exigem processos mais transparentes e procedimentos mais ágeis, o que esbarra, invariavelmente, no pesado arcabouço de normas brasileiro. Pensando justamente em como promover a competividade e transformar SP em um estado cada vez mais liberal, em março desse ano, a Secretaria instituiu o Grupo Técnico de Desburocratização.
Ao grupo foi dado o mandato de revisar todos os atos normativos publicados entre 2014 e 2020. Após 4 meses de trabalho e a revisão de 357 atos, 152 documentos foram identificados como desnecessários, ou seja, passíveis de revogação. Esses documentos representam 42% do estoque regulatório da pasta no período.
Agora, serão submetidos à consulta pública por 15 dias para que os agentes públicos e privados tenham conhecimento e possam se pronunciar sobre a sua necessidade e relevância. Esta é só uma primeira medida. Através de mecanismos eficientes, a Secretaria implantará também todo um processo sistemático de revisão das normas existentes.
Com isso, será possível construir uma agenda regulatória com análise técnica das alternativas e ampla discussão das soluções com o setor produtivo, bem como assegurar o constante monitoramento do impacto das normas para a população e os negócios. São iniciativas para promover a redução da burocracia e o aumento da competitividade, alinhado com as principais economias do mundo. Investir e apoiar o agronegócio passa por aliviar o peso que muitas vezes o Estado impõe aos empreendedores, responsáveis pela retomada da economia brasileira nesse momento desafiador com o novo coronavírus.
É possível regular, fiscalizar e legislar na medida certa para que o setor produtivo tenha mais gestão e mais renda em seus negócios e esse é o caminho que tem sido buscado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Até o início de setembro a consulta está aberta no site da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Para ver os atos em consulta clique aqui.