Ciclos de desenvolvimento e de retração econômica vêm e vão, mas a desigualdade permanece como o problema crucial do Brasil, algo que parece intransponível e, como muita gente supõe, estimulado por grupos que se beneficiam dela. Não é necessário buscar dados estatísticos, basta sair às ruas da maior cidade do país, São Paulo, para verificar que a injustiça social que nos caracteriza desde a escravidão recrudesce na figura da população de rua. Ou ainda nas favelas, nas filas dos hospitais públicos, na violência, na evasão escolar e na enorme quantidade de trabalhadores e trabalhadoras desempregados ou subempregados.
Conforme instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007, 20 de fevereiro é o Dia Mundial da Justiça Social. Em meio à trágica realidade pandêmica, que agrava nosso quadro calamitoso, o Brasil amarga a perda de cinco posições no ranking global do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), tendo caído da 79ª para 84ª posição. O indicador baseia-se em dados de saúde, educação e padrão de vida.
"A injustiça social é um problema estrutural, histórico e agudizado neste momento. A situação tende a se ‘petrificar’ cada vez mais", afirma o Padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo. O verbo ‘petrificar’ não foi usado por acaso pelo Padre Júlio, ícone da luta em defesa de vulneráveis.
No último dia 2 de fevereiro, marreta em punho, ele quebrou paralelepípedos fincados pela Prefeitura de São Paulo sob um viaduto na Zona Leste da cidade para impedir a fixação de moradores de rua no local. A atitude do pároco jogou holofotes sobre a ação higienista do Poder Público, e as pedras foram totalmente retiradas pela Prefeitura no dia seguinte. Um funcionário público municipal foi responsabilizado e, bode expiatório, exonerado.
Segundo o Padre Júlio, como dito em conversa com a reportagem da CAASP, a população empobrecida vive submetida ao "descarte", numa sociedade fundamentada na desigualdade. Ele exemplifica: "O orçamento anual da limpeza urbana da cidade de São Paulo é de 5 bilhões de reais. Quanto ganha um gari?
Não ganha quase nada, enquanto as empresas de coleta de lixo faturam muito alto. É uma desproporção absurda". "A desigualdade só será superada num processo histórico.
Precisamos de proteção social, renda mínima, reformas agrária e urbana, taxação das grandes fortunas", defende o pároco. Note-se que as pautas por ele mencionadas, antes consideradas princípios ideológicos de esquerda, hoje são identificadas como avanços civilizatórios consagrados por todo o espectro político, exceto por quem está à margem do campo democrático. O advogado Marcos Fernando Lopes, presidente da Comissão de Ação Social e Cidadania da OAB SP, tem opinião semelhante.
"As ações efetivadas pelo Estado não atendem de forma satisfatória às necessidades básicas da população em situação de vulnerabilidade social. Muitas vezes essa população é tida como ‘invisível’, não sendo considerada nem nas estatísticas", observa. Segundo Lopes, "as políticas públicas de inclusão social em todas as áreas (combate à fome, saúde, habitação, saneamento básico, educação, geração de emprego e renda), bem como os programas de transferência de renda, devem ser a pauta prioritária dos Poderes constituídos, a fim de melhorar a vida das pessoas".
Enquanto não for assim, o Brasil permanecerá, diz Lopes, como um país "de elevada riqueza nas mãos de poucos e uma ampla maioria da população sofrendo como em dores de parto, mas sem a alegria de ter o filho". No sentido da superação da desigualdade estrutural, nada se alcançará sem que a educação esteja à testa - isso é consensual. Marcos Fernando Lopes cita o educador Paulo Freire para ilustrar seu pensamento sobre a questão educacional: "A educação não transforma o mundo.
A educação muda as pessoas. E as pessoas transformam o mundo". Como nem tudo é desgraça, o Brasil pode se orgulhar de ter criado o Bolsa Família, programa que, dentro de suas limitações, cumpriu um papel de promotor de justiça social.
Mantido por sucessivos governos desde seu lançamento, prova de que está acima de preceitos partidários, o Bolsa Família é bom mas não perfeito. Assim pondera Lopes: "O mecanismo precisa ser aprimorado para minimizar as fraudes, a fim de que seja destinado a quem realmente precisa. Além disso, carece de outas ações para que o beneficiário permaneça no programa de forma transitória, ou seja, permaneça somente no período de necessidade, mediante apoio integral para que, uma vez capacitado, passe a exercer atividade remunerada, seja por meio de emprego ou empreendedorismo".
Lideradas pelos presidentes Caio Augusto Silva dos Santos e Luís Ricardo Vasques Davanzo, a OAB SP e a CAASP, salienta Marcos Fernando Lopes, "têm realizado diversas ações em prol da justiça social, sobretudo neste difícil momento de turbulência provocada pela pandemia de Covid-19". "Esta gestão, com um olhar sensível e responsável, criou mecanismos para contribuir com a sociedade, por meio da Comissão de Ação Social e Cidadania e das Subseções espalhadas por todo o Estado de São Paulo, que se empenharam na arrecadação e na distribuição de alimentos não perecíveis e cestas básicas, kits de higiene pessoal, roupas, agasalhos e cobertores, em conjunto com entidades sociais que atuam com moradores situação de rua e famílias desassistidas", relata Lopes. O presidente da Comissão de Ação Social e Cidadania da OAB SP completa: "Todas as pessoas de boa vontade devem lutar para erradicar a cultura de indiferença e do egocentrismo.
Precisamos de cura para essas doenças que fazem mal para si e para o outro. Pessoas não são coisas. De sua parte, os poderes constituídos, em suas respectivas competências, devem se empenhar para erradicar a desigualdade social, promovendo medidas de inclusão social, programas geração de emprego e distribuição de renda, combate a corrupção, universalização do ensino em todos os níveis, saneamento básico, habituação, combate a fome.
Enfim, o respeito inalienável da dignidade da pessoa humana a todos indistintamente". A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA Além dos benefícios e serviços que fornece à advocacia, conforme sua finalidade estatutária, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo promove ou participa de várias campanhas de cunho social voltadas a toda a sociedade. Confira.
Campanha do Dia da Criança A campanha desenvolvida pela CAASP recebeu doações de brinquedos e roupas em comemoração ao Dia da Criança. A ação beneficiou crianças em situação de alta vulnerabilidade que são amparadas pela organização não-governamental Lalec - Lar, Amor, Luz e Esperança da Criança; Campanha para Doação de Sangue - "Junho Vermelho" A campanha é celebrada em junho visando incentivar à doação de sangue. O mês da doação de sangue surgiu de uma iniciativa de doadores de São Paulo, que criaram o projeto "Eu Dou Sangue".
O intuito é amenizar a queda nos estoques a partir de junho, em razão das baixas temperaturas e da temporada de provas e férias escolares, situação agravada pela pandemia de Covid-19. A CAASP mobilizou a advocacia para esse ato que salva vidas; Campanha para Doação de Medula Óssea Campanha em parceria com Ameo (Associação de Medula Óssea), iniciada em 2014, reforça a cada ano, através dos meios de comunicação da CAASP, a importância do tema e necessidade de doação; Outubro Rosa, Novembro Azul, Dezembro Laranja e Dia Mundial de Combate à Aids A CAASP engajou-se nesses movimentos, voltados à luta contra o câncer de mama, orientação e prevenção do câncer de próstata, prevenção do câncer de pele e movimento de conscientização sobre a Aids, respectivamente. Foram promovidas lives, debates, atividades de conscientização e campanhas preventivas e de diagnósticos.
Os movimentos caracterizam-se pela iluminação de monumentos com feixes de luzes pela cidade com as cores dos movimentos; Programa de Reciclagem Em parceria com a Cooper Glicério - Cooperativa de Catadores da Baixada do Glicério, a CAASP disponibilizou, através da coleta seletiva de papel, papelão, jornal e plástico, mais de 7 toneladas de material reciclável; Campanha do Laço Branco A CAASP ingressou na Campanha do Laço Branco, com engajamento dos diretores da CAASP e OAB. No Brasil o dia 6 de dezembro foi instituído como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Foram divulgados em redes sociais vídeos com especialistas, professoras e empreendedoras sociais, abordando as mais variadas formas de violência contra as mulheres no Brasil e seus possíveis enfrentamentos, estimulando a reflexão sobre as temáticas, nuances e especificidades de diferentes grupos de mulheres; Campanha Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres A CAASP aderiu à campanha "Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", concebida pela ONU Mulheres, órgão das Nações Unidas destinado a promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.
Foram divulgados nas redes sociais (Facebook e Instagram) vídeos e dados recentes sobre as mais variadas formas de violência contras as mulheres no Brasil, de modo a estimular a reflexão sobre o tema; Campanha de Natal "Árvore Solidária" - CAASP e Lar da Redenção A campanha recebeu doações de alimentos não perecíveis, itens de limpeza e higiene pessoal nas unidades da CAASP. Os objetos arrecadados beneficiaram as crianças com deficiência amparadas pela instituição sem fins lucrativos Lar da Redenção; Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica A CAASP e a OABSP aderiram à campanha cujo objetivo é ajudar advogadas a denunciarem situações de violência vividas em casa. A ação aconteceu nas farmácias da CAASP e o protocolo de socorro é simples e discreto: basta a mulher vitimada desenhar um "x" na mão e exibi-lo a um dos atendentes da farmácia.
Os colaboradores e as colaboradoras foram orientados e preparados para acolher e orientar as advogadas. Foto: Jorge Araújo /Fotos Públicas