Os direitos e garantias de pessoas sob investigação interna de programas de compliance A Associação dos Advogados (AASP) promove na quinta-feira, 23/7, às 10 horas, o webinar gratuito “Direitos fundamentais em investigações internas”. Participam do evento os seguintes expositores: Paula Lima Hyppolito Oliveira, Akira Junior, Juliana Sá de Miranda, Fabyola En Rodrigues, Filipe Magliareli e Martin de Luca. Inscrições: mla.bs/8454d8b0 Em pauta, entre outros temas, os direitos e garantias de pessoas sob investigação interna de programas de compliance.
O compliance é uma resposta viva ao novo cenário implementado pela Lei Anticorrupção que pode ser definido como um sistema de regras e procedimentos internos específicos, objetivando prevenir, fiscalizar, identificar práticas proibidas por lei e punir esses eventos. A competente implantação de programa de compliance pode atenuar ou mesmo isentar a responsabilidade das empresas e dos administradores em casos de corrupção. Esse fenômeno explica a crescente busca por efetivos programas de compliance, visando diminuir a exposição da corporação e de seus executivos a negócios e pessoas implicadas em ilícitos, bem como assegurar todas as possíveis benesses legais para os casos identificados.
No tocante às investigações internas provenientes dos programas de compliance, muitas são as questões que merecem reflexão e posicionamento antes que problemas se instalem. Quando deve ser instaurada a investigação? Quem deve conduzir a investigação?
O funcionário pode se recusar a colaborar? Há dever de sigilo nas investigações? Quem pode invocar o sigilo?
Dentro do tema, esses serão os questionamentos principais do webinar. Fonte: AASP