Lei torna permanente o Pronampe, programa que reduz juros de empréstimos para micro e pequenas empresas No último mês de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que torna permanente o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O anúncio foi realizado através das redes sociais pelo governante. De acordo com João Esposito, CEO da Express CTB – accountech de contabilidade - o objetivo é conceder R$ 5 bilhões para micro e pequenas empresas por meio do programa.
Valor que pode quintuplicar caso ocorra o patrocínio de bancos públicos e privados “Do total concedido (5 bilhões), 20% deverá ser destinado para o setor de eventos, que foi diretamente prejudicado pela pandemia do Covid-19”, explica. O Pronampe O programa, criado em maio de 2020, visa socorrer por meio de empréstimos micro e pequenos empresários que foram prejudicados pela crise econômica gerada pela pandemia do Covid-19. Os requisitos para se enquadrar no programa são: 1 - Microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano; 2 - Pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Lisiane Queiroga, coordenadora fiscal da Express CTB explica que existem duas opções de linhas de crédito, “de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano ou, no caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal, média essa que é multiplicada por 12 na hora do cálculo”, ressalta. Taxa de juros Uma mudança importante no novo Pronampe é o ajuste na taxa de juros, que sofreu um aumento, por isso, é importante o empreendedor ficar atento. “Em 2020 os juros eram de 1,25% ao ano.
Em 2021, passará a ser 6% mais a taxa Selic de 3,5%”, reforça Esposito. Sobre a Express CTB A Express CTB é uma accountech que tem o objetivo de democratizar as soluções empresariais para negócios. A Express CTB auxilia na legalização de empresas, certificações digitais, impostos, finanças, assuntos jurídicos, departamentos de contas, entre outros, em poucos minutos, com tecnologia e consultoria especializada. www.expressctb.com.br.