São Paulo, dezembro de 2020 - Alunos da Clínica de Políticas de Diversidade da graduação em Direito da FGV Direito SP produziram recentemente (em novembro), uma pesquisa sobre políticas de enfrentamento à LGBTfobia nacionais e internacionais, com levantamento de dados sobre a violência e em contato direto com agentes públicos e privados, além de representantes da sociedade civil organizada comprometidos com a luta contra a LGBTfobia. A pesquisa resultou na produção de um relatório e de um Protocolo Policial para auxiliar na formulação de políticas públicas de combate à violência LGBTfóbica, produzido em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (RENOSP). No protocolo constam informações como: noções iniciais para a aplicação do protocolo, com terminologias que auxiliam na atuação policial para evitar situações discriminatórias que possam violentar ainda mais vítimas de homotransfobia; abordagem policial, em uma situação dessas, como o policial deve agir de forma não discriminatória.
Para isso, o melhor caminho é sempre respeitar a autodeclaração da pessoa em questão. Também abordam os aspectos: procedimento e registro de ocorrência, recomenda-se a utilização de práticas de Comunicação Não Violenta (CNV) ao longo da abordagem. Para isso, é relevante relembrar três elementos: escutar, perguntar e se fazer presente; e por último, o procedimento de expediente em casos de LGBTfobia.
O comportamento LGBTfóbico é aquele que hostiliza e rejeita todos aqueles que não se conformam com o papel de gênero predeterminado socioculturamente para o seu dito sexo biológico. Dessa forma, casos de LGBTfobia são aqueles em que há rejeição, medo, preconceito, discriminação, aversão, ódio e/ou violência, de conteúdo individual ou coletivo, contra a população LGBTQIA+. O procedimento, nesses casos, é composto por quatro fases: atendimento e acolhimento; orientação à vítima; procedimentos criminais e conclusão do inquérito; e monitoramento das ocorrências.
Os resultados da pesquisa estão disponíveis no link: https://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/arquivos/protocolo_policial_p ara_enfrentamento_da_violencia_lgbtfobica_no_brasil_2.pdf