Por Renata Franco, advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório Uma grande explosão na região portuária de Beirute, Libano se deu, provavelmente, pela inadequada armazenagem de produtos químicos. As autoridades libanesas tinham conhecimento do armazenamento do nitrato de amônio há pelo menos seis anos e, apesar de alertas, pouco fizeram para sua destinação adequada. A população em sua maior parte desconhecia a presença de 2,75 toneladas de nitrato de amônio, material usado em bombas e fertilizantes.
Até por conta do risco envolvido em alguns produtos químicos, no Brasil temos legislação específica para o controle pela Policia Federal (entorpecentes e precursores), Exército (armamento) e Polícia Civil (entorpecentes e armamentos). Esse controle estabelece a necessidade de licenças e autorizações, vistoria e fiscalização na armazenagem e informação mensal/trimestral de toda e qualquer movimentação/utilização. A ausência da licença ou a prestação equivocada de informação pode gerar, inclusive, responsabilidade na esfera penal, além da aplicação de penas administrativas e se houver dano, a sua reparação.
Apesar de todo esse controle, em alguns casos (portos e aeroportos principalmente) alguns produtos por erro na importação, não são nacionalizados e acabam ficando armazenados por longo tempo sem uma destinação. Ainda que a armazenagem seja correta, representa risco de eventual acidente, até mesmo a questão de incompatibilidade de produtos, que pode gerar uma explosão. Já presenciamos acidentes assim, inclusive, no Porto de Santos (SP).
Sobre o escritório Renata Franco Renata Franco - Direito Ambiental e Regulatório é um escritório boutique especializado que atende pessoas físicas e jurídicas. Atua em Direito Ambiental, Direito Regulatório, Direito Administrativo Urbanístico e Compliance. Está localizado na Avenida Norte-Sul, no Cambuí, em Campinas-SP, e é formado por advogados especialistas em Direito Ambiental, Regulatório, em Medicina e Saúde do Trabalho, Direito Urbanístico e Compliance.
Entre as demandas que gerencia, as mais frequentes são constituição, manutenção e/ou supressão de áreas verdes, áreas contaminadas, tombamento, produtos químicos, agrotóxicos, dentre outros casos. A advogada Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, altamente qualificada, com mestrado na França e doutorado na área ambiental pela Unicamp, adquiriu suas experiências a partir do trabalho que desenvolveu em grandes escritórios de advocacia pelos quais passou em mais de 20 anos de prática jurídica.