A proposta de regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aprovada pela Câmara no dia 10 de dezembro, prestes a ser votada pelo Senado, possibilita que parte dos recursos públicos seja repassada a escolas filantrópicas e religiosas. No entanto, a alegação de que os municípios vão perder cerca de R 12 bilhões, se o texto for aprovado dessa forma, não tem fundamento. O professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam - Consultoria em Administração Municipal, explica que o repasse se dará de acordo com a demanda de alunos que deveriam ser atendidos pela rede pública e que, por falta de vagas, são atendidos por entidades conveniadas.
"Assim que as prefeituras conseguirem se estruturar, abrindo mais vagas, elas vão reabsorver os alunos e deixarão de repassar recursos para essas ONGs", esclarece o diretor da Conam. Caetano reconhece que a maioria dos municípios brasileiros não apresenta estrutura capaz de atender especialmente o ensino especial e creches, e que por essa razão o repasse é uma medida necessária e que deve ser mantida pelo Senado. "Mas é um equívoco dizer que as prefeituras vão perder recurso.
Apenas vão deixar de gerir uma parte que é proporcional aos alunos atendidos por essas entidades", conclui o especialista. Sobre a Conam - No mercado há 40 anos, a Conam - Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada