Simples Nacional tem prazos de pagamento postergados e BC anuncia redução de compulsório; BNDES suspende pagamentos de empréstimos e anuncia recursos para micro, pequenos e médios A Resolução nº 152, de 18 de março de 2020, prorrogou o prazo para pagamentos dos tributos federais para empresas enquadradas no Simples Nacional. As prorrogações seguem um calendário conforme o período de apuração, e postergam para outubro, novembro e dezembro os vencimentos de 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho. Já o Banco Central decidiu reduzir a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%.
"A medida é temporária, e faz parte de um conjunto de ações para minimizar os efeitos que teremos do Covid-19 na economia brasileira", explica Marcelo Godke Viera, especialista em Direito dos Contratos, professor do Insper e da Faap e mestre em Direito pela Columbia Univesity School of Law (EUA). O Conselho Monetário Nacional também anunciou medidas, a fim de reforçar a capacidade de resposta ao regular o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. "A Resolução nº 4.785 autoriza a captação de Depósito a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Crédito.
O mesmo instrumento foi usado na crise de 2008", comenta Godke. Para os micro, pequenos e médios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social divulgou a suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos e indiretos e a ampliação do crédito no valor de 5 bilhões de reais. Fonte: Marcelo Godke Leia mais: • Saber lidar com os passivos tributários impede que eles se tornem um pesadelo para as empresas • DJE inaugura pesquisa por tempo ilimitado(Abre numa nova aba do navegador) • Evento reúne diretores jurídicos de incorporação imobiliária, escritórios de advocacia e investidores em são paulo