Armando Luiz Rovai Em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Brasil vem sofrendo com a paralisação dos serviços e atividades que não são consideradas essenciais pelo Poder Público, o que acarretou no fechamento da maioria dos estabelecimentos comerciais. Diante deste cenário, a atividade produtiva foi drasticamente reduzida, o que, por consequência, gerou uma drástica diminuição na arrecadação de tributos, impactando diretamente nas contas públicas. O Governo, em razão desta situação, teve de injetar quantias significativas no setor produtivo e, também, nos Estados e Municípios, a fim de possibilitar a manutenção das atividades essenciais durante a quarentena e propiciar atendimento médico para todos.
Vale esclarecer, contudo, que buscando amenizar os danos causados, diante da calamidade, foram tomadas certas medidas paliativas como a diminuição de jornadas de trabalho e consequente redução de salários, para garantir empregos e manter viva a chama da atividade empresarial, como prevê a redação da Medida Provisória 936/2020. Outras medidas, por seu turno, têm sido adotadas pelo Poder Público com certo exagero, como a produção legislativa excessiva e desenfreada, haja vista que a pertinência e cabimento jurídico da criação de novas leis é algo absolutamente duvidoso. O questionamento oportuno, neste diapasão, é no sentido de se já não teríamos no próprio ordenamento jurídico medidas suficientes prevendo situações supervenientes ou fatos ocasionados por motivos de força maior?
Certamente, não é uma resposta simples. Mas, com certeza, não é essa a razão para se banalizar o processo legislativo, como se tem feito nos últimos tempos, por meio de enxurradas de Medidas Provisórias ou de Projetos de Leis. Porém, especificamente, sobre o tema deste artigo, o que nos salta aos olhos é que, mesmo diante desta situação, em total discrepância com as medidas que deveriam ser adotadas para redução de custos, na última quarta-feira, 10 de junho, foi editada a Medida Provisória 980, prevendo o renascimento do Ministério da Comunicação, pasta que até então se encontrava anexada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Ou seja, fazendo uma leitura holística, distanciada, sem qualquer ideologia ou paixão política, percebe-se que as atitudes do governo são contraditórias, pois, o país deveria dirigir seus investimentos e capacidade laborativa para combater o coronavírus, que já se mostrou como a pior doença contagiosa desde a gripe espanhola, há mais de 100 anos. Todavia, de modo contrário, nossos gestores estão se preocupando em inventar novos custos, como a criação de uma nova pasta. Posto isto, evidencia-se que o cenário político caminha em desarmonia, visto que a criação de um novo Ministério, sem necessidade aparente, gerará custos elevados ao erário e possibilitará um déficit orçamentário maior que o esperado.
Ora, se estivéssemos num momento de normalidade, poderíamos justificar e até anuir a criação de novos Ministérios. Mas, definitivamente, neste cenário pandêmico, não é o caso. Por motivos óbvios, este é o momento de concentrarmos todas as atenções à combalida saúde da população brasileira, considerando, essencialmente, que o país, dia a dia, enterra mais e mais cidadãos que morrem de covid-19.
Cumpre, assim, a todos, a reflexão acerca da necessidade de adotarmos atitudes mais humanas e solidárias, visando o bem da população, uma vez que nada adianta realizar uma drástica e profícua reforma da previdência (como se fez), ou tributária (como se pretende), entre outras reformas necessárias ao país, se o governo não cuida de seu povo. Nada adianta reformas drásticas do Estado, forçando a população a se submeter a sacrifícios se, ao mesmo tempo, se encarece o custo da máquina pública por mero interesse político, com a criação de Ministérios questionáveis e inoportunos. Esperamos, destarte, maior equilíbrio e racionalidade dos nossos gestores e políticos.
Política, na sua origem, significa a arte de governar. Atualmente, está faltando arte, delicadeza, percuciência, diligência, atenção e solidariedade na forma de governar. Enfim, isolamento social enquanto necessário.
Questões relativas à saúde, deixemos para os técnicos no assunto - médicos e cientistas. A economia e mercado são possíveis retomarmos; a vida não! Armando Luiz Rovai é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Ex-presidente da Junta Comercial e Ex-Secretário Nacional do Consumidor - SENACOM. Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campino estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas.
Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras. Em 2021, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.