NOTA - Fiesp e Ciesp conseguem sentença favorável contra Cetesb

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) obtiveram nesta quarta-feira (11/03) sentença favorável contra a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) no mandado de segurança coletivo nº 106435224.2019.26.0053. A sentença confirma liminar obtida em dezembro de 2019 que afasta para as empresas da base dos sindicatos filiados à Fiesp e para empresas associadas ao Ciesp cobrança dos novos preços do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto 64.512/2019. Fonte: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP Leia mais: • Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem atualização dos dados de 2019, nas áreas de esporte e violência • AFPESP: pressa em aprovar reforma previdenciária do Estado de São Paulo foi um descaso com o ser humano • Reforma da Previdência do Estado de São Paulo avança e trará grande impacto ao servidor