A 2ª Vara Cível de São Paulo concedeu tutela antecipada de urgência para tratamento de paciente com esclerose múltipla. A advogada Amanda Smith Martins, do escritório Smith Martins, explica que a decisão ainda cabe recurso por parte do plano, mas acredita que a decisão deverá ser mantida. “ A concessão da liminar está de acordo com a jurisprudência sobre o tema, respeitando, inclusive, a Súmula 102 do TJ-SP”, diz.
Segundo ela, a esclerose múltipla causa muitos sintomas diferentes, entre eles perda da visão, dor, fadiga e comprometimento da coordenação motora, bem como a gravidade e duração varia conforme a pessoa, sendo que alguns indivíduos podem não apresentar sintomas por quase toda a vida, enquanto outros têm sintomas crônicos graves que nunca desaparecem. Na decisão, a juíza Fernanda Columbini justifica que não se sustenta a negativa da operadora da ré por não estar o medicamento autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde). Nesse sentido, a juíza cita a Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que estabelece que havendo expressa indicação médica, a negativa da cobertura de custeio do tratamento é abusiva.
A paciente beneficiada pela liminar vinha desde agosto de 2017 tendo neurites ópticas recorrentes que se tornaram mais frequentes no último ano e, para prevenir lesões definitivas e novos surtos neurológicos, o médico indicou o uso do Fármaco Rituximabe, administrado por infusão intravenosa (VS). A estimativa de custo médio do procedimento é de R$ 12.860,00 a cada seis meses. A requerente passou por avaliação médica, apresentando NEUROMIELITE ÓPTICA, ESCLEROSE MÚLTIPLA E MONEM (CID G35/G36/H46).
A NEUROMIELITE ÓPTICA (CID G35), também conhecida como doença de Devic, é uma doença inflamatória e desmielinizante do sistema nervoso central que acomete principalmente os nervos ópticos e a medula espinal. Por tempos, foi considerada uma variante da Esclerose Múltipla (EM). A esclerose múltipla (CID G36)- cujo Dia Nacional de Conscientização acontece em agosto - é uma doença neurológica, crônica, progressiva e autoimune.
Isso significa que as células de defesa do nosso corpo atacam nosso próprio sistema nervoso – como se ele não pertencesse ao nosso organismo, causando lesões no cérebro e na medula.