Município demorou a agendar perícia e intervenção cirúrgica O paciente moveu ação na Comarca de Coronel Fabriciano e obteve provimento de seu pedido Um paciente de Coronel Fabriciano será indenizado em R$ 40 mil, a serem corrigidos, pela perda parcial da visão decorrente da demora no atendimento público. O Município de Coronel Fabriciano terá de pagar, ainda, pensão por incapacidade laborativa de meio salário mínimo até que o homem complete 65 anos. Toxoplasmose O autor da ação conta que foi diagnosticado com uveíte por toxoplasmose.
O profissional responsável atestou a gravidade da doença, com necessidade de cirurgia com urgência. O paciente solicitou a internação e procedimento cirúrgico ao município. Contudo, a perícia oftalmológica só foi autorizada sete meses depois do pedido, e a realização da cirurgia demorou mais de quatro meses.
O homem sustentou que a demora no atendimento acarretou a perda da visão do olho esquerdo, o que lhe trouxe prejuízos de ordem moral e material. Falha na prestação de serviço O município alegou que não pode ser responsabilizado pela demora na cirurgia. Em primeira instância, o juiz Auro Lucas da Silva considerou que houve omissão culposa do município, bem como falha na prestação do serviço.
Em grau de recurso, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto entendeu que a municipalidade não diligenciou de forma efetiva para o tratamento do paciente. Segundo pontuou, mais de um ano se passou após o primeiro requerimento, o que diminuiu chances de cura ou de recuperação parcial da visão esquerda. Quanto à responsabilização, a desembargadora registrou que o Estado tem a obrigação de prestar assistência à saúde, independentemente da natureza e do custo do procedimento.
Acompanharam o voto da relatora a desembargadora Ângela Rodrigues e o desembargador Alexandre Santiago. Veja acórdão e movimentação processual. Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Leia mais: • Paciente contaminado em hospital será indenizado • Habeas Corpus é concedido a Eike Batista 2 dias após prisão • Ex-prefeita de Morro do Pilar (MG) denunciada por fraude não consegue revogar ordem de prisão