Um dos grandes desafios que se apresenta a qualquer sociedade é a construção de regras para viabilizar sua existência e criar condições que lhe garantam a continuidade. Em tese, o objetivo principal de toda regra é aprimorar os mecanismos de cooperação entre os indivíduos e, consequentemente, reduzir ou eliminar os conflitos que poderiam ameaçar a respectiva comunidade. Ao longo do tempo, as normas deixaram de ser criadas apenas para cada grupo e foram sendo estabelecidas para as relações entre os diversos grupos humanos.
Entretanto, a existência de mecanismos de poder nas sociedades, e que são apropriados por distintos grupos em diferentes momentos, cria as condições para o exercício do autoritarismo, da violência, da exploração e da exclusão nas suas mais diversas formas. Nesse sentido, a história é repleta de situações absolutamente degradantes quando olhamos sob a perspectiva da dignidade humana. Mas, ao mesmo tempo, o olhar sobre a história vai nos revelar que em todos as épocas encontramos os grupos que resistem e enfrentam as tiranias de qualquer espécie com o propósito de transformar aquela realidade específica e criar condições mais justas de existência aos seus pares.
Apesar de não ser incomum o fato de que a superação de algum tipo de tirania resulte em outra, o anseio por liberdade e justiça é inerente ao ser humano. Na medida em que a percepção humana sobre as estruturas sociais foi sendo ampliada, ficou evidente a necessidade de se estabelecer regras que pudessem fazer valer o respeito à dignidade de todas as pessoas. De forma progressiva, a ideia de Direitos Humanos começou a ganhar forma e conteúdo.
Era preciso criar as condições e os mecanismos que pudessem garantir alguns direitos absolutamente centrais à condição humana. Desde o século XVIII observamos a afirmação destes direitos, seja pela ótica dos direitos naturais, ou seja, são direitos pelo “simples” fato de pertencermos à espécie humana, seja pela sua inscrição nas constituições dos mais diversos países sob a denominação de direitos fundamentais. Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) consagrou estes valores na Declaração Universal dos Direitos Humanos, conferindo a eles a sua condição mais importante: a universalidade.
Constituída por 30 artigos, a declaração expressa um consenso firmado pela humanidade naquele ano e ratificado em 1993 sobre o mínimo de garantias a ser observado por todos os Estados em relação a todos os seus cidadãos. Mas, para além disso, ela se propôs a conferir estes direitos a todos em qualquer lugar do mundo, daí portanto a ideia da universalidade. Nestes 30 artigos estão inscritos direitos no campo individual (civis e políticos) e no campo coletivo (os denominados direitos econômicos, sociais e culturais).
Expressam o mínimo de condições consideradas absolutamente imprescindíveis para que todo indivíduo possa ter a possibilidade de se desenvolver plenamente enquanto ser humano, sendo capaz, portanto, de desfrutar de plena autonomia para fazer escolhas e colocá-las em prática ao longo da sua vida. Mas apesar da natureza ampla dos direitos humanos, tanto nos documentos da ONU, quanto na legislação da maioria dos países, acabou-se por criar uma cultura de que apenas os direitos individuais são, de fato, direitos humanos. Mais do que isso, raramente questões como a saúde e o trabalho, por exemplo, são entendidas e tratadas como direitos humanos, ou seja, questões absolutamente indispensáveis a uma vida digna.
Minimiza-se a importância do fortalecimento de instituições que sejam capazes de promover, de maneira efetiva, políticas públicas destinadas à construção de mecanismos de proteção social, ainda mais em um momento de profundas transformações na sociedade. Transformações que descontroem estruturas seculares de modos de vida mas, ao mesmo tempo, não apontam saídas para as parcelas mais frágeis socialmente. Em nenhum momento da história tivemos tanta capacidade de criar riqueza como nos tempos atuais, mas, ainda assim, vivemos em uma sociedade onde, em 2019, “...apenas 2.153 pessoas, detinham juntas mais riqueza do que 4,6 bilhões de pessoas”, conforme o relatório “Tempo de Cuidar”, produzido pela Oxfam e divulgado no Fórum Econômico Mundial em Davos em janeiro deste ano.
Não há dúvidas de que é mais do que necessário entender que é “tempo de cuidar”. Faz-se urgente voltarmos nossos esforços para a construção de mecanismos de solidariedade que criem condições para avançarmos na direção de uma sociedade onde todos sejam vistos, antes de mais nada, pela condição humana. Edi Aparecido Trindade: Mestre em Economia Social e do Trabalho (Unicamp).
Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Campinas. Fonte: Edi Aparecido Trindade - Universidade Presbiteriana Mackenzie Leia mais: