Como as prefeituras devem agir em relação à Calamidade Pública, à Lei de Responsabilidade Fiscal ou à antecipação do abono anual dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas durante a pandemia da Covid-19 são apenas alguns dos itens abordados em um guia, disponibilizado desde o final de março às administrações municipais. Elaborado por um time de especialistas em direito público da Conam - Consultoria em Administração Municipal, o material passa por constantes atualizações. "Com o surgimento de novas Medidas Provisórias e Decretos, por exemplo, é importante se atentar às novas implicações que tais normas possam oferecer", diz Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Conam.
"Em um momento difícil como esse, em que a união se faz ainda mais necessária, entendemos a importância de oferecer este serviço que já prestamos aos nossos clientes para o máximo de administrações públicas que pudermos alcançar", completa Caetano. Hoje, a Conam atende 120 entidades governamentais entre prefeituras, autarquias, fundações e câmaras municipais. Questões como isolamento social, declaração de situação de emergência ou de calamidade pública, como também os reflexos nas relações de trabalho estabelecidas a partir da Medida Provisória 927/2020, são outros exemplos de itens abordados pelos especialistas da Conam.
"Há muitos municípios que não têm acesso a informações relevantes e que precisam se cercar de orientações seguras para garantir uma administração eficiente. E que assim, juntos, possamos combater essa pandemia", conclui o diretor. O material está disponível no site da consultoria (www.conam.com.br) e pode ser acessado gratuitamente.
Sobre a Conam - No mercado há 40 anos, a Conam - Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada Leia mais: • O estado de calamidade pública e a flexibilização das regras trabalhistas para lidar com crise do COVID-19 • Diretor executivo do Procon-SP divulga nota técnica para composição de conflitos nas relações de consumo decorrentes da pandemia mundial Coronavírus • Coronavírus: impactos tributários