O retorno da MP 936 (convertida na Lei Federal nº 14.020, de 6 de julho de 2020), que acabou de ser anunciado, torna-se atualmente uma das medidas governamentais mais esperadas por trabalhadores e empresas no Brasil, na visão do professor Paulo Renato Fernandes da Silva, da FGV Direito Rio. Segundo o docente de Direito Trabalhista, é por intermédio dessa MP que será recriado o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda − programa assistencial que combina a concessão de subsídios financeiros (Benefício Emergencial - Bem) com mecanismos legais voltados para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no campo das relações de trabalho e empresa. Dentre os mecanismos do programa, o professor da FGV Direito Rio destaca a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e a redução salarial (acompanhada da diminuição proporcional da jornada de trabalho) a fim de remediar e evitar demissões em massa.
"Além dessas medidas, a legislação trabalhista brasileira contempla outros institutos igualmente importantes neste cenário de crise, como são os casos dos institutos do teletrabalho, do contrato de trabalho em regime de tempo parcial e do lay off", explica o professor Paulo Renato Fernandes da Silva. Insight Comunicação