Para prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, de forma gratuita e integral à população em situação de vulnerabilidade, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos (MMFDH) entrega 16 vans para a Defensorias Públicas de 14 estados. A medida é parte do projeto Vans dos Direitos e contou com investimento de mais de R$ 3,1 milhões. As Defensorias beneficiadas estão no Acre, no Ceará, em Goiás, no Mato Grosso, no Mato Grosso Sul, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte, em Roraima, em Santa Catarina, São Paulo, Rondônia, Maranhão, Piauí e Paraíba.
Para a ministra Damares Alves, titular do MMFDH, a iniciativa amplia o acesso ao sistema de Justiça e previne violações de direitos humanos para a população que mais necessitada. "Isso é política pública que chega na ponta. É para isso que estamos trabalhando: para não deixar ninguém para trás", afirma.
O Vans dos Direitos busca promover acesso à cidadania e à justiça para as comunidades afastadas e com alto índice de vulnerabilidade. Com a mobilidade dos veículos, defensores públicos auxiliam e atendem o público em suas localidades. De acordo com o secretário nacional de proteção global, Alexandre Magno, com a pandemia, a necessidade de descentralização do atendimento torna as Vans dos Direitos instrumentos ainda mais úteis.
"Esse é um projeto que permite alcançar grupos sociais de maior necessidade e que ainda não conseguem acessar as formas de atendimento virtual", afirma. As vans já estão nos estados. A entrega oficial será realizada durante o workshop "Vans dos Direitos e Recursos Federais", que acontece na segunda-feira (7), para que as últimas formalidades de retirada dos veículos sejam concluídas.
O evento é voltado aos defensores públicos em geral e será na segunda-feira (07), na sede do MMFDH, em Brasília (DF). Também será possível acompanhar a cerimônia online, pelos canais do MMFDH no Facebook (@mdhbrasil) e YouTube. Escolha dos estados As Vans dos Direitos foram oferecidas a todas as defensorias por meio de emendas parlamentares.
Para receber a Van, as defensorias tiveram que manifestar o interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e também compromisso de plano de trabalho de uso do veículo para atendimento da população. Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo esse documento, apenas 59% dos cargos de defensor público estão providos, cobrindo 28% das comarcas brasileiras, e que somente 38% dos cargos de defensor público federal estão ocupados, atendendo a só 22% das seções judiciárias.
O Projeto O Vans dos Direitos teve início em 2017, mas foi regulamentado apenas na atual gestão do Governo Federal, com o lançamento do Programa Pró-DH. Para dúvidas e mais informações: gab.snpg@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: Assessoria de Comunicação Social do MMFDH