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Prorrogado o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Foram publicados em 16.06.2021, no Diário Oficial da União, os Atos nº 41 e nº 42 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, os quais prorrogaram por 60 (sessenta) dias a vigência das Medidas Provisórias nº 1.045 e nº 1.046 de 27 de…

Foram publicados em 16.06.2021, no Diário Oficial da União, os Atos nº 41 e nº 42 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, os quais prorrogaram por 60 (sessenta) dias a vigência das Medidas Provisórias nº 1.045 e nº 1.046 de 27 de abril de 2021 ("MP 1.045/21" e "MP 1.046/21"), as quais dispõem sobre as novas medidas para enfrentamento da pandemia de COVID-19, incluindo a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornadas e salários. Com a prorrogação, as medidas de enfrentamento previstas em tais Medidas Provisórias passam a ter vigência até 25 de agosto de 2021. Os sócios Cássia Pizzotti e Renato Canizares estão à disposição para entrevistas.

SOBRE O DEMAREST ADVOGADOS Com mais de 70 anos de trajetória, o Demarest é um dos escritórios de advocacia mais respeitados do Brasil e da América Latina, posição que é reforçada por rankings de uma variedade de publicações, incluindo Chambers, Thomson Reuters, Latin Lawyer, The Legal 500 e IFLR. Com endereços em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Nova York, oferece serviços jurídicos com o mais alto padrão de qualidade e excelência

Publicado em 18 de junho de 2021
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