Por Christiano Sobral, diretor-executivo do escritório Urbano Vitalino Advogados Já parou para pensar o quão livre é sua capacidade de decidir? Ao investir tempo e tecnologia na tentativa de antecipar, da melhor forma, como os magistrados deliberam, descobrimos que o máximo possível é o entendimento do perfil decisório; pois a decisão humana é muito mais complexa do que podemos imaginar. Basta pensar em pesquisas como a de Kahneman, publicada no livro Rápido e Devagar, que indicava como a simples distância entre refeições podia levar um juiz a ser mais, ou menos, rigoroso na sua decisão.
Isso em função da química do nosso organismo frente a disponibilidade, ou falta, de açúcar. Como prever até que ponto este viés pode interferir numa sentença? O viés da disponibilidade também interfere.
Imagine decidir em prol da abertura de escolas em meio a persistente divulgação das mortes e dificuldades do sistema de saúde frente a COVID? Independente do real risco envolvido, o cérebro não possui capacidade de ignorar aquilo a que é exposto com maior frequência, valorando sempre como mais relevante. Temos ainda o viés da confirmação, que dentre outros nos leva a só captar as informações que confirmam nossa crença prévia.
Ou seja, se acredito que os genitores tendem a esconder suas rendas para não atender a necessidade alimentar de seus filhos no real quanto justo, tenderia a ignorar qualquer prova de que o pai do caso em julgamento está apresentando sua real renda a corte. Mesmo fatores externos, e que não somos capazes de identificar corretamente, interferem no que decidimos. Ponto que Dan Goldstein, em participação no livro Quando Roubar um Banco de Levitt e Dubner, aponta como sendo a Nulidade Ecológica.
Uma teoria que indica que, circunstância do meu ambiente, modificam minhas escolhas. No seu exemplo Goldstein afirma que, se vemos um pedinte e ele nos lembra nosso pai, seremos mais generosos com ele; já se parecer embriagado tendemos a não dar nada. Mas, se antes de encontrá-lo tivermos visto uma propaganda com cativantes crianças pobres com seus olhares tristes, acabaremos dando-lhe mais que em qualquer outra situação.
Ainda segundo o mesmo autor, nunca seremos capazes de fazer um link entre a propaganda, a aparência e o alcoolismo com a nossa decisão de o quanto dar, apressando-nos para criar uma retórica que justifique nosso ato. Não por motivo de temor ao julgamento alheio, mas por nossa incapacidade de entender o real motivo da nossa escolha. Alegação que reforça a ideia de que decidimos, só depois encontramos os precedentes, jurisprudência, justificativas, histórias e interpretações que suportem nossa opção.
Dado que somos tão falhos, e que somos suscetíveis ainda a um viés chamado de ancoragem, que limita o espectro de nossa decisão quando um ponto de referência nos é oferecido; pode ser que decidir fazendo o uso do norte estatístico gerado por máquinas nos seja útil, e até nos torne mais justos. Afinal, com bases amplas de dados, a coleção de decisões, por exemplo, sobre causas semelhantes, podem gerar uma pré decisão, já fundamentada, que evite a exposição a outras formas de desvio. Num modelo assim, com cuidado de corrigir problemas que também atingem a geração de respostas por máquinas, poderíamos levar o magistrado a dar seu veredicto baseado em parâmetros que não o vinculasse (no sentido de obrigado a seguir).
À semelhança do oftalmologista que recebe do aparelho, previamente, todas as medidas do desvio de visão do paciente, mas refaz sua análise de forma a confirmar, ou ajustar, a informação que já lhe foi dada. Talvez um modelo assim reduza o número de vezes em que, o fato de ter a linha bloqueada por engano, faz um juiz posicionar-se excessivamente contra uma operadora específica; ou um histórico familiar leva a exagerar na condenação de determinado perfil de contraventor. Beneficiando o sistema pela ciência da maioria, que é o fato estatisticamente provado que aproxima da exatidão à média das opiniões de diferentes apostadores (como quando um grupo grande de pessoas dá palpite sobre o número de grãos de arroz em um pote).
Claro que é preciso reconhecer que os algoritmos também podem ser povoados de erros que podem prejudicar uma decisão, como no caso de soluções de IA que tornam-se preconceituosas. Mas, nunca esqueça, como já demonstrado, que também não somos bons nesse quesito. Talvez na união dos dois formatos cheguemos a uma solução melhor que a atual.