As razões para a existência de uma prova seletiva destinada a graduados em Direito no Brasil são inúmeras - a baixa qualidade do ensino em boa parte das faculdades de Direito é a principal. Em tal cenário, a importância do Exame de Ordem para a correta aplicação da justiça é de clareza solar. Trata-se de um mecanismo criado em defesa da própria sociedade, da democracia, porque sem advogados preparados o Poder Judiciário não cumprirá sua tarefa de compor os conflitos de interesse de acordo com a norma prescrita por todos - a lei.
Não, não é fácil ser aprovado no Exame da OAB. Mas também não é uma tarefa inalcançável. É preciso estudar um pouco além do que a faculdade exigiu, aprofundar-se na área almejada.
Para tanto, há ampla oferta de cursos e livros preparatórios no mercado. O advogado Francisco Arantes formou-se em Direito em 2003 e, à época trabalhando em outra área, não seguiu na profissão. O caminhar da vida o fez despertar para a carreira jurídica 14 anos depois.
Aos 38 anos, em 2017, prestou o Exame da OAB, foi aprovado e começou a advogar. Hoje, é especialista em Direito Digital e compliance. "Eu me preparei por oito meses.
Fiz cursos preparatórios on-line, em que os professores dão várias dicas. Na primeira fase do Exame, que inclui todas as áreas em testes de múltipla escolha, é impossível saber tudo. Então, a melhor forma de estudar é assistindo vídeo-aulas e respondendo questões.
Há aplicativos de questões/testes da OAB respondidas e comentadas. O grau de dificuldade não é tão alto na primeira fase, mas a quantidade de áreas e disciplinas é muito grande. Não tem grandes pegadinhas, é volume mesmo", relata Arantes.
Para a segunda prova, a orientação do advogado é um pouco diferente. "Na segunda fase, eu recomendo um bom código comentado, voltado para Exame de Ordem, com marcações para consulta. É uma etapa descritiva, em que você faz peças e responde as questões.
Eu estudei em cima de um Vade Mecum para o Exame da OAB comentado, e usei alguns manuais. Escolhi a área de Direito Tributário, e estudei por manuais que têm modelos de peças e fundamentos legais", explica. "Na segunda fase, em que você escolhe só uma área, o grau de dificuldade também não é absurdo.
O examinador quer saber se você sabe preparar uma peça e argumentar. Fazer a segunda fase, estudar para a segunda fase, para mim foi muito prazeroso", conta Francisco Arantes. Nas livrarias da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, e também na loja virtual CAASP Shop (www.caaspshop.com), há centenas de livros preparatórios para o Exame da OAB, nas mais diversas áreas.
Os descontos chegam a 35%. "Exame da OAB - O Livrão", da editora Verbo Jurídico, em sua oitava edição, tem o preço de capa reduzido de R$249,00 para R$174,30. O "Vade Mecum OAB - Blog Exame de Ordem", da editora Rideel, organizado por Maurício Gieleser, custa R$ 106,73, ante o valor original de capa de R$159,90.
Já "Reta Final OAB - Questões Comentadas", da Saraiva, organizado por Darlan Barroso e Antonio Araújo Júnior, sai por R$156,35, quando o preço original é R$236,00. Para consultar todos os títulos voltados ao Exame da OAB disponíveis na CAASPShop clique AQUI. Link: https://www.caaspshop.com/exame%20oab "Uma grande quantidade de estagiários vai às livrarias da Caixa ou acessa a loja virtual em busca de obras que lhes auxiliem na preparação para o Exame da OAB.
É também grande o número de advogados e advogadas que adquirem esses livros para seus filhos e parentes, futuros advogados. A variedade, os preços e as condições de pagamento da CAASP são incomparáveis. O pontapé inicial do bacharel na advocacia conta com apoio da Caixa", afirma o secretário-geral da entidade, Antônio Ricardo Miranda Júnior, responsável pela área.
Prevista pela Lei 4.2015/63, a prova para ingresso do bacharel na advocacia foi implantada definitivamente naquele ano, 1963, então em caráter facultativo, fruto do empenho de lideranças da advocacia. Outra vitória viria em 1994, quando a aprovação do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) tornou o exercício da profissão condicionado à aprovação no Exame da OAB. Imaginem-se milhões de bacharéis despreparados apresentando petições individuais, muitas delas sem o menor sentido jurídico e redigidas num português um tanto menos que pedestre.
Vislumbre-se a advocacia exercida como segunda profissão, nas horas vagas, por trabalhadores de outras áreas. O que será do jurisdicionado? A suposta "seleção natural" dos profissionais pelo mercado de trabalho é uma falácia: como um ente abstrato como o mercado irá selecionar entre milhares e milhares de bacharéis lançados à praça todo ano?
Não há tempo para isso, portanto o Exame de Ordem é fundamental. O Brasil tem mais de 1.200 faculdades de Direito - mais do que a somatória delas no resto do mundo. As escolas de boa qualidade são exceção, o que é notório não apenas no Direito.
Os médicos, por exemplo, há tempos tentam sem sucesso instituir um "Exame de Ordem" para a classe. Todos os bacharéis em Direito, desde que ingressam na faculdade, têm ciência de que o curso não habilita por si só ao exercício da advocacia. O Exame de Ordem dá garantias ao cidadão de que ele terá na defesa de seus interesses um profissional capacitado a assegurar seus bens, sua liberdade e sua ampla defesa.