Iniciativa social do Escritório oferece programa online sem custos; LGPD exige que empresas instituam o cargo de DPO, mas mercado não tem profissionais capacitados para tanto Neste difícil cenário de pandemia da Covid-19, onde muitos perderam seus empregos, o escritório Silveiro Advogados busca prover qualificação a profissionais que tenham interesse em atuar com proteção de dados. Para tanto, oferecerá - sem qualquer custo - treinamento online de capacitação como DPO (Data Protection Officer), o profissional exigido pela Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). O programa destina-se exclusivamente a pessoas que atualmente estejam em busca de colocação no mercado formal de trabalho, em qualquer estado do Brasil.
As pré-inscrições podem ser feitas pelo link www.silveiro.com.br/cursodpo. O início do programa está previsto para 16 de junho de 2020. As vagas são limitadas e haverá processo seletivo conduzido pelo Escritório com vistas ao máximo alcance dos objetivos sociais do projeto.
Mais informações no e-mail cursodpo@silveiro.com.br. Serão 12 encontros de até duas horas de duração cada. Será conferido certificado de participação.
O que diz a lei A LGPD, que entra em vigor nos próximos meses, exige que as empresas instituam a função do DPO. Suas atribuições incluem disseminar a cultura da proteção de dados na empresa; orientar e treinar colaboradores; interagir com autoridades e com os titulares dos dados; realizar análises de impacto; prevenir e responder a incidentes de vazamento de dados, entre outros. O descumprimento da LGPD pode redundar na aplicação de sanções administrativas ou no dever de indenizar.
Para a adequada atuação como DPO são necessários conhecimentos multidisciplinares, incluindo aspectos regulatórios (conhecimentos jurídicos e de compliance) e técnicos (noções de segurança e tecnologia da informação), além de habilidades de gestão de pessoas e processos. O mercado não tem encontrado profissionais preparados para esta função, especialmente no Brasil, havendo grande déficit de mão de obra qualificada. Recente pesquisa da consultoria PageGroup¹ apontou que o cargo de DPO está entre as 38 profissões com maior demanda de contratação no Brasil.
Ou seja, contrastando com o cenário extremamente sensível em que vivemos, com demissões em massa em decorrência dos efeitos da pandemia, vagas para DPO seguem abertas e sem profissionais para atendê-las. O programa será conduzido por profissionais da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro Advogados, juntamente com professores convidados, sob a coordenador do idealizador da iniciativa, Rodrigo Azevedo. Azevedo foi o primeiro advogado no Brasil a obter certificação em proteção de dados - com distinção - pelo European Institute of Public Administration (EIPA), em Maastricht, na Holanda, com ênfase na legislação europeia, que veio a servir de base para a lei brasileira.
Programa Preliminar • 16/6 - O futuro do mercado de trabalho - Tiago Mattos; • 17/6 - O Profissional de Compliance - Ana Paula Ávila; • 18/6 - Fundamentos da Proteção de Dados - Fabiano Menke; • 23/6 - A LGPD e as normas gerais de privacidade e proteção de dados no Brasil - Maurício Brum Esteves; • 24/6 - Programa de Governança da Privacidade - Rodrigo Azevedo; • 25/6 - Bases legais para o tratamento de dados na LGPD - Clara Affeld, Júlia Strack e Maria Laura Arnt; • 30/6 - Políticas de Privacidade, Termos de Consentimento e Cláusulas Contratuais de Proteção de Dados - Andréa Abreu Fattori; • 1/7 - Noções básicas de Segurança da informação - Gustavo Gonçalves; • 2/7 - Gestão de crises digitais e de incidentes de vazamentos de dados - Rodrigo Azevedo e Ricardo Dastis; • 7/7 - Data Marketing e Cloud Computing - Marcel Ghiraldini; • 8/7 - O papel do DPO e os desafios práticos dessa atividade - Sabrina Pezzi, Jeferson Thomas e Fernando Biehl; • 9/7 - Estudo de casos: a experiência europeia - Leonardo Braga Moura. Silveiro Advogados foi pioneira em Direito Digital, com experiência internacional de mais de 20 anos nessa área de prática. A firma é reconhecida por Chambers & Partners, Legal 500 e Leaders League como um dos escritórios líderes no Brasil em Propriedade Intelectual, Direito Digital e, especialmente, Proteção de Dados ("Excellent", de acordo com a Leaders League), com destaque individual a sócios da área.
Seus profissionais possuem formação internacional em Propriedade Intelectual e Direito Digital, incluindo EUA, Itália, Suíça, Espanha, Holanda e Argentina. Sobre Silveiro Advogados A história de Silveiro Advogados começou em 1956. Hoje, o escritório de atuação full service tem sedes em Porto Alegre e São Paulo.
Com destacada experiência nas mais diversas áreas do Direito, principalmente na empresarial, mantém parcerias que lhe garantem atuação globalizada e capacidade de atendimento a qualquer necessidade do cliente, em qualquer cenário jurídico e econômico, sempre com foco em soluções personalizadas, perenes e com melhor custo-benefício. Fonte: 2PRÓ Comunicação