Visão do especialista em Óleo e Gás Rafael Baleroni, sócio do Cescon Barrieu Na semana passada a Petrobras anunciou um novo aumento para o combustível e gás de cozinha, essa já é a terceira alta do ano para a gasolina e a segunda no litro do diesel. Rafael Baleroni, especialista em Óleo e Gás e sócio do escritório de advocacia Cescon Barrieu, explica que, do ponto de vista legal, não há regulação pelo governo do preço dos combustíveis no Brasil. “Essa questão levanta algumas polêmicas e controvérsias, pois há certa confusão entre a atuação do Governo como regulador e como principal acionista da Petrobras.
Existem aqueles que defendem que o Governo deveria ter sim um mecanismo regulatório fiscal para compensar as variações dos preços internacionais – isso foi até pensado quando criaram a CIDE-combustíveis, que poderia ter a alíquota reduzida quando o preço internacional aumentasse e vice-versa, mas nunca foi aplicada dessa forma”. Questionado se os sucessíveis aumentos praticados pela Petrobras podem impactar na venda das refinarias, Baleroni explica que “uma das questões que envolve a venda das refinarias é a posterior competição com a Petrobras, que ainda terá cerca de 50% da capacidade brasileira após o desinvestimento no setor de refino. Buscar paridade internacional de preços ajuda a mitigar algumas dessas preocupações, embora vários analisas e agentes de mercado ainda apontem que os preços estão abaixo da paridade internacional”.