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Civil

TJMG condena Cemig a indenizar motociclista

Condutor bateu em um cabo de alta tensão em via pública Acidente foi ocasionado por fio rompido que atingiu motociclista O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um motociclista seja indenizado em R$ 5 mil, por danos…

Condutor bateu em um cabo de alta tensão em via pública Acidente foi ocasionado por fio rompido que atingiu motociclista O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um motociclista seja indenizado em R$ 5 mil, por danos morais, pela companhia energética do estado. O homem se chocou com um cabo de alta tensão que estava partido na via e sofreu ferimentos, além de um choque elétrico. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do TJMG, que modificou parcialmente a sentença da Comarca de Uberlândia.

Em primeira instância a concessionária foi condenada a pagar cerca de R$ 1,5 mil, relativos aos danos materiais causados pelo acidente. O cidadão recorreu pedindo a reforma da sentença para que, além dos danos materiais, ele recebesse uma compensação pelo sofrimento suportado. Em sua defesa, a Cemig alegou que o rompimento do cabo foi provocado por terceiros e que a vítima trafegava sem habilitação e com os documentos em situação irregular.

Para o relator, desembargador Armando Freire, o fato de outras pessoas terem danificado o cabo não isenta a concessionária de sua responsabilidade. O magistrado apontou também que as conclusões do boletim de ocorrência e dos documentos médicos apresentados pelo motociclista comprovaram a causa do acidente e as lesões sofridas por ele. Os desembargadores Washington Ferreira, Geraldo Augusto e Edgard Penna Amorim acompanharam o relator no que diz respeito ao dever da empresa de indenizar o cidadão também pelos danos morais.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Leia mais: • Equipe indeniza torcedor que foi agredido no Mineirão • Empresa de telefonia é condenada a pagar indenização por acidente com motociclista • Presidente do TJMG recebe relatório de sustentabilidade

Publicado em 24 de março de 2020
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