Sistema integrado de execução orçamentária deve garantir maior transparência à gestão dos gastos públicos As prefeituras brasileiras precisam correr para atender determinação do Decreto Federal nº 10.540, de novembro do ano passado. A norma define que até o dia 5 de maio as cidades precisam traçar e apresentar aos órgãos de controle de gastos públicos um plano para a implantação de um sistema unificado. Esse software deve fazer o controle da execução orçamentária, administração financeira e acompanhamento de gastos em todos os órgãos e poderes municipais.
O uso de sistemas únicos será obrigatório a partir de janeiro de 2023. Previsto na legislação, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) vai abranger todas as contas dos municípios, garantindo uniformidade nas informações e facilitando o trabalho dos órgãos de controle de gastos públicos, como os Tribunais de Contas. A maior transparência no acompanhamento de gastos públicos atende também à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, considerada um marco na melhoria da administração pública no País.
Para estar de acordo com a legislação é necessário que seja software de um único fornecedor, que faça a comunicação entre prefeitura, Câmara de Vereadores, Fundos e outras instituições descentralizadas. "Um sistema desenvolvido em plataforma única e totalmente em nuvem permite que todos os departamentos tenham acesso a uma mesma informação em tempo real, o que aumenta o controle e elimina a duplicação de dados", diz o gerente de Relacionamento da IPM Sistemas, Sedi Zanella. Contadora da prefeitura de Rio Negrinho (SC), Suelen Schroeder explica que antigamente a utilização de dois sistemas diferentes - um para o Executivo e outro para a Câmara - gerava retrabalho.
"Hoje conseguimos fazer os relatórios consolidados de forma mais rápida, exigindo muito menos tempo do servidor público. Além disso, a tecnologia ajuda a evitar erros que ocorrem quando há preenchimento manual." O município adotou o sistema único em 2018 - e Suelen acompanhou a troca, já que trabalha para Rio Negrinho desde 2011. Ela conta que para fazer a integração primeiramente foi feita uma reunião entre todos os servidores que usariam o sistema.
Assim, as necessidades foram analisadas e atendidas, fazendo com que o software funcionasse adequadamente para todos os setores.