Instituição interrompeu graduação por falta de alunos e vai pagar R$ 22 mil Instituto Izabela Hendrix: curso de Engenharia da Computação foi interrompido e aluno terá direito a indenização O juiz da 12ª Vara Cível da capital, Jeferson Maria, condenou o Instituto Izabela Hendrix, de Belo Horizonte, a pagar indenização por danos materiais e morais a um estudante do curso de Engenharia da Computação. A instituição interrompeu o curso 11 meses após o universitário fazer a matrícula, em 2018, em razão do pequeno número de alunos. Pela decisão, a faculdade vai pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil e cerca de R$ 2 mil por danos materiais.
O graduando relatou que foi informado pela instituição da baixa demanda de alunos quase um ano após ter ingressado no curso. Na Justiça, alegou desamparo por ter dispendido tempo e recursos inutilmente. Foi oferecida ao estudante a opção de mudar para qualquer outra graduação da universidade pagando o mesmo valor de mensalidade, com abono das três primeiras parcelas.
Ele optou pelo acordo, mas precisou aguardar outros quatro meses pela resposta. A instituição de ensino contestou o pedido de indenização ressaltando que o aluno solicitou alteração para o curso de Arquitetura, no entanto essa graduação também teve seu oferecimento cancelado. Sobre os danos morais supostamente sofridos, a faculdade disse que representavam tão somente meros dissabores.
Para o juiz Jeferson Maria, a escolha do curso de graduação "tem fortes e complexas implicações psicológicas ao consumidor, visto que repercute diretamente em sua futura atividade profissional e sua identificação no meio social". Em sua decisão, o magistrado ressaltou o rompimento unilateral do contrato e a falha na prestação dos serviços educacionais, especialmente, pela frustração do estudante e pelo tempo e dinheiro gastos com transporte e alimentação sem a possibilidade de concretizar a faculdade. Consulte o processo nº 5087419-97.2019.8.13.0024 no sistema PJe.
Fonte: TJMG - Unidade Fórum Lafayette