PERSE impulsiona a retomada do setor de eventos no Brasil
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) trata-se de um incentivo fiscal que tem como objetivo a recuperação de um dos setores mais afetados pela pandemia da COVID-19. O advogado, Dr. Alexandre Ogusuku, especialista em Direito Tributário, do escritório Ogusuku e Bley Advogados Associados, de Sorocaba (SP), comenta sobre as recentes modificações desse programa e ressalta sua importância para empresas do setor.
No final do último ano, o PERSE, incentivo fiscal criado para proporcionar um alívio significativo às empresas de eventos, passou por diversas alterações legislativas. Com a publicação da Nova Lei do Perse em 22 de maio de 2024, o programa manteve a alíquota zero para quatro tributos federais (PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IRPJ) até o fim de 2026 e a possibilidade de transação, com desconto de até 70% sobre o valor total da dívida com prazo máximo de 145 meses para pagamento, incluindo a possibilidade de redução de até 100% dos juros e multas, conforme explica o especialista.
Segundo Dr. Ogusuku, os primeiros resultados do PERSE já são visíveis. “Vimos uma melhora significativa na confiança dos empresários e uma retomada gradual dos eventos. A previsão é que, com o programa, o setor recupere o ritmo de crescimento anterior à pandemia dentro dos próximos dois anos”, afirma.
Para aderir ao PERSE, as empresas precisam atender a critérios específicos, como comprovar o pertencimento ao setor de eventos e estar em regime tributário compatível. “É fundamental que as empresas interessadas busquem orientação jurídica especializada para garantir o cumprimento de todas as exigências e aproveitem ao máximo os benefícios oferecidos pelo programa”, aconselha o advogado do escritório Ogusuku e Bley.
O PERSE se apresenta como uma perspectiva para a recuperação do setor de eventos no Brasil, oferecendo as condições necessárias para que as empresas possam se reerguer e voltar a contribuir significativamente para a economia do país. “A implementação desse programa é um marco na história do setor e um exemplo de como incentivos fiscais podem ser eficazes na recuperação econômica”, conclui Dr. Alexandre Ogusuku.
