Reforma Tributária é a chance das companhias se atentarem às práticas de sustentabilidade, diz diretor do IBPT
Incentivos Fiscais, penalidades, inovação e competitividade contribuem para os avanços ambientais ao lado da reorganização das cobranças de impostos
Nos últimos meses têm se discutido os avanços da Reforma Tributária e seus impactos em diversos setores brasileiros e a temática ambiental surgiu como uma das pautas preeminentes sobre o consumo. De acordo com o diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Carlos Pinto, neste momento mais do que nunca, impera a necessidade de as empresas atentarem diligentemente às práticas de sustentabilidade.
“Esta mudança de foco sinaliza uma resposta às crescentes preocupações globais com as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e outros impactos ambientais relacionados às atividades humanas. Nesse sentido, é possível observar que o contexto internacional exerce influência direta sobre as medidas adotadas pelo Brasil nos âmbitos político, econômico, social, tecnológico, ambiental e legal.
Seguindo uma onda que não remou, o país busca de maneira incisiva obter uma imagem positiva perante os países membros da OCDE, ao compartilhar e implementar, de certa forma, os princípios que eles consideram soberanos e comuns: a implementação do IVA, os acordos de pacto ambiental, o Imposto do Pecado, entre outras práticas”, explica o especialista.
- Incentivos fiscais para práticas sustentáveis:
A reforma tributária sobre o consumo oferece incentivos fiscais significativos para as empresas que adotam práticas sustentáveis, por exemplo, os Créditos Tributários e outros benefícios financeiros podem ser oferecidos como estímulos para que as companhias invistam em tecnologias verdes, reduzam emissões de carbono e minimizem seu impacto ambiental, como o Crédito Presumido da CBS para as indústrias automobilísticas produtoras de veículos equipados com motor elétrico que tenham capacidade de tracionar o veículo apenas com energia elétrica, permitida a associação com motor de combustão interna que utilize biocombustíveis isoladamente ou simultaneamente com combustíveis derivados de petróleo.
- Penalidades para práticas não sustentáveis:
Além dos incentivos, a reforma tributária também pode introduzir penalidades mais severas para as empresas que não observarem padrões mínimos de sustentabilidade. Entre elas temos o “Imposto Seletivo” ou “Imposto do Pecado”, assim denominado em razão de sua seletividade, que permite a tributação selecionada de bens ou serviços que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O diretor do IBPT, Carlos Pinto, alerta que o Imposto Seletivo terá uma alíquota de 1% e não será sujeito a não-cumulatividade, isto é, não permitirá a tomada de créditos, ademais incidirá uma única vez sobre a produção, extração, comercialização ou importação de tais bens ou serviços. “Vale ressaltar que o referido imposto não incidirá sobre os serviços de telecomunicações, energia elétrica, bens e serviços que estejam contemplados com alíquota reduzida do IVA DUAL”, conta.
- Inovação e competitividade:
Segundo o especialista, o foco na sustentabilidade na Reforma Tributária sobre o consumo pode estimular a inovação nas empresas, com a necessidade de cumprir padrões ambientais mais rígidos que possam impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias, processos e produtos sustentáveis, aumentando a competitividade das empresas no cenário global.
“Em resumo, a combinação de incentivos e penalidades proporcionada pela reforma tributária pode catalisar uma mudança significativa em direção a modelos de negócios mais sustentáveis e ambientalmente responsáveis”, finaliza Carlos Pinto.
Sobre o IBPT
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário. Desde sua fundação, o IBPT se dedica ao estudo do complexo sistema tributário no país, sendo reconhecido pela adoção de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira. O IBPT também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária.
Pioneiro na criação de estratégias de mercado para empresas e entidades setoriais a partir da análise de dados fiscais, públicos e abertos, o IBPT mantém investimentos contínuos em tecnologia e na capacitação de sua equipe para viabilizar pesquisas, estudos e serviços, possuindo o maior banco de dados privado com informações tributárias e empresariais.
