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Golpes tributários: o risco das restituições indevidas no Simples Nacional

abril 10, 2025abril 10, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Compliance Tributário, Fraude Fiscal, Golpes Tributários, Restituições Indevidas, Risco Tributário, Simples Nacional

Cada vez mais vemos casos de empresas que enfrenta problemas com golpes dos mais variados tipos, e uma das iscas

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Reforma tributária do consumo e os riscos criminais para os gestores das empresas

março 7, 2025março 7, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Compliance Tributário, Gestores Empresariais, Reforma Tributária, Responsabilidade Fiscal, Riscos Criminais, Tributação E Conformidade

A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 trouxeram ao mundo jurídico brasileiro uma verdadeira mudança de paradigma no

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O tratamento tributário do reembolso internacional de despesas

fevereiro 21, 2025fevereiro 21, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Compliance Tributário, Despesas Internacionais, Impostos Internacionais, Reembolso Tributário, Tratamento Tributário, Tributação De Reembolso

O reembolso de despesas, quando remetido por sociedade brasileira à sociedade estrangeira que lhe prestou serviços, tem sido tributado pela

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Desoneração da folha de pagamento: o que sua empresa precisa saber antes de fazer a opção? 

outubro 29, 2024outubro 29, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Compliance Tributário, desoneração da folha, Empreendedorismo, Gestão Empresarial, Planejamento Fiscal, Recursos Humanos

Com novas regras, empresas devem fazer suas contas para avaliar se e até quando o benefício fiscal ainda poderá ser

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Compliance tributário e a sua importância após a aprovação da Reforma Tributária

julho 15, 2024julho 15, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Compliance Tributário, Compliance tributário e a sua importância após a aprovação da Reforma Tributária, importância

Por: Matheus B. F. Piccinin* No final de 2023, a Reforma Tributária foi aprovada através da Emenda Constitucional (EC) n°

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Compliance Tributário 

O caminho para o compliance nas operações tributárias

dezembro 16, 2022dezembro 16, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários compliance, compliance fiscal, Compliance Tributário, direito tributário

Reduzir riscos é uma condição básica para a saúde financeira de qualquer tipo de empreendimento. Do ponto de vista das

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Relações governamentais como ferramenta de redução da judicialização
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março 6, 2026março 6, 2026 dev 0

Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta previsibilidade do ambiente de negócios Como a

Reforma tributária em 2026: ajustes que as empresas já devem começar agora
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fevereiro 13, 2026fevereiro 13, 2026 dev 0
IA no Direito: o que a experiência da saúde nos ensina sobre o futuro
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