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Decisão do STF sobre o Imposto de Transição de Bens Imóveis deve movimentar o mercado imobiliárioO advogado Raphael Medeiros Adada,
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Decisão do STF
Decisão do STF cria vácuo jurídico e mães podem perder a garantia provisória de emprego em plena licença-maternidade
A recente decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à licença maternidade é mais um exemplo de que,
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STF suspende piso salarial de enfermagem
No último domingo (4), uma decisão causou bastante polêmica na sociedade brasileira: o piso salarial da enfermagem no país foi
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Lei de Improbidade, STF e o futuro das eleições
Nessa próxima semana o Supremo Tribunal Federal poderá alterar os rumos das Eleições de outubro. Está na pauta da Corte
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Afinal, o negociado prevalece sobre legislado?
Recentemente, houve o julgamento de dois recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à ADPF 381 e outra Repercussão Geral
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Decisão do STF: acordado sobre legislado divide opiniões
Recentemente, tivemos um caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que o acordado prevaleceu sobre o legislado. A decisão
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