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Notícias 

Projeto permite saque do FGTS a trabalhador que pede demissão

julho 28, 2022agosto 1, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários direito do trabalhador, FGTS, saque FGTS

O Projeto de Lei 1747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a sacar os valores na sua conta vinculada no

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Notícias 

Rede de fast food é condenada por oferecer lanche incompleto a empregado como forma de punição

julho 28, 2022agosto 1, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários direito do trabalhador

A rede de restaurante Burger King foi condenada a pagar indenização por danos morais por dar a empregado lanche incompleto

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COVID-19 Notícias 

Mudança para o modelo híbrido: como fica o contrato de trabalho?

julho 26, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários advogados comentam, contrato de trabalho, direito do trabalhador, home office, trabalho híbrido

A CLT não contempla o modelo de trabalho híbrido, não há capítulo ou artigo específico da legislação que apresente normas

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Em Alta Notícias 

Afinal, o negociado prevalece sobre legislado?

julho 25, 2022julho 25, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários Decisão do STF, direito do trabalhador, legislado, Supremo Tribunal Federal

Recentemente, houve o julgamento de dois recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à ADPF 381 e outra Repercussão Geral

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Notícias 

Viúva de marinheiro desaparecido há 46 anos não obtém indenização na Justiça do Trabalho

julho 21, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários direito do trabalhador, indenização, tst, Viúva

A 6ª Vara do Trabalho de Santos-SP reconheceu a prescrição em processo da viúva de um marinheiro desaparecido em 1976

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COVID-19 Em Alta Notícias 

Nova onda de Covid: funcionários com sintomas recebem atestado ou só afastamento das atividades presenciais?

julho 12, 2022julho 13, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários advogados comentam, covid19, direito do trabalhador

O Brasil tem apresentado, nas últimas semanas, novo aumento no número de casos diagnosticados de Covid. Segundo dados do consórcio

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Artigos 

Diagnóstico e prevenção do Burnout desafiam empresas de todos os setores

julho 11, 2022julho 12, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários artigo jurídico, burnout, direito do trabalhador, doenças do trabalho

Conforme a Classificação Internacional de Doença elaborada pela OMS, chamada CID 11, em vigor desde 1º de janeiro de 2022,

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Notícias 

Vale-transporte em dinheiro: é permitido pagar o funcionário desta forma?

julho 6, 2022julho 11, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários advogados comentam, bilhete único, direito do trabalhador, vale transporte

O advogado trabalhista André Leonardo Couto, destaca que a prática não é permitida Para o profissional ter condições de ir

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Notícias 

Decisão do STF: acordado sobre legislado divide opiniões

julho 4, 2022julho 4, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários Decisão do STF, direito do trabalhador, legislado, mineradora, Supremo Tribunal Federal

Recentemente, tivemos um caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que o acordado prevaleceu sobre o legislado. A decisão

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Notícias 

Empregado deve provar violação ao direito à desconexão

junho 20, 2022junho 20, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários direito do trabalhador, TRT, violação de direitos

A 11ª Turma do TRT-2 confirmou sentença do juízo de origem que não reconheceu violação ao direito à desconexão durante

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Notícias

Relações governamentais como ferramenta de redução da judicialização
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março 6, 2026março 6, 2026 dev 0

Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta previsibilidade do ambiente de negócios Como a

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fevereiro 13, 2026fevereiro 13, 2026 dev 0
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