TRT-9 declara incompetência da Justiça do Trabalho para analisar validade de contrato de franquia
Seguindo os precedentes vinculantes do STF, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinou a remessa do processo para
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justiça
A Justiça do Trabalho envelheceu
A cronologia pode ser assim resumida: a Justiça do Trabalho (JT) nasceu em 1941, quase que ao mesmo tempo em
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Regularização da transferência de imóveis já pode ser feita sem a necessidade de processo judicial
Quando o assunto é compra e venda de imóvel, não é incomum que a Justiça seja acionada para resolver uma
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123 Milhas: orientação é entrar com ação para ter dinheiro de volta
Para juristas em Direito Empresarial, pedido de recuperação judicial serve para travar possíveis execuções por parte da Justiça O pedido
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OAB SP e INSS fazem mutirão inédito para agilizar acordos de aposentadoria
Assinaturas dos acordos serão feitas no dia 04 de outubro, em parceria com a Procuradoria Regional Federal A OAB SP
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Mulheres com câncer de mama têm direitos assegurados pela justiça; saiba quais
Os direitos das mulheres antes e depois do câncer de mama ganham ainda mais destaque nesta época de Outubro Rosa.
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Maconha: Para especialista, só a produção industrial controlada atenderá demanda de pacientes
“Não se trata de liberação da maconha, como pretendem fazer crer muitos. Os aspectos morais e religiosos aqui não têm
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Diante da omissão dos políticos, aos poucos, Justiça vai legalizando a cannabis
Desde 2006 o consumo de drogas é despenalizado no Brasil. Desde 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza
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Processos de adoção fora dos meios legais geram dúvidas e entraves
Especialistas explicam que o ato ganhou diferentes formas de ser realizado e como isso é encarado juridicamente De maneira geral,
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