Tributação do Pix: afinal, haverá ou não cobrança de taxa pelo serviço?
Rumores se espalham nas redes sociais sobre a possibilidade de o Pix ser taxado ainda neste ano; advogado tributarista esclarece a questão.
Nas últimas semanas, circulou nas redes sociais um rumor de que as transferências bancárias via Pix começariam a ser taxadas por operação. Desde seu lançamento, em 2020, o Pix tornou-se uma ferramenta importante na vida financeira dos brasileiros.
Para ilustrar, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 2023, os brasileiros realizaram quase 42 bilhões de transações por Pix, representando um aumento de 75% em relação ao ano anterior.
“Essa facilidade nas transações eletrônicas revolucionou a forma como movimentamos dinheiro, substituindo antigos modelos, como TED e DOC, que ainda são taxados pelos bancos”, afirma o advogado tributarista Dr. Alexandre Ogusuku, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e do Conselho Federal da OAB. “O Pix, por outro lado, permite essas transferências sem cobrança de taxas ou impostos”, completa.
Segundo o advogado, a possibilidade de tributar o Pix esbarra em vários obstáculos legislativos. “Tributar essas operações financeiras dependeria de duas coisas: uma emenda à Constituição Federal ou uma Lei Complementar, ambas com coro de aprovação elevado. Recentemente, tivemos a Reforma Tributária aprovada e nem se cogitou incluir um tributo sobre movimentação financeira. Não há projeto de emenda à Constituição Federal, tampouco um projeto de Lei Complementar para instituir essa nova figura tributária”, exemplifica.
Dr. Alexandre Ogusuku enfatizou que, portanto, não há clima político, financeiro ou social para a implementação de uma tributação sobre o Pix. “Caso se tenha cogitado, já houve repulsa popular e também por parte dos parlamentares. Atualmente, não existe a menor possibilidade de inclusão ou criação desse tributo”, destaca.
É importante, ainda, diz o advogado tributarista, tranquilizar os consumidores brasileiros sobre o fato que a facilidade e a isenção de tarifas do Pix continuam asseguradas. “Espero que continuemos assim, sem a cobrança pelo uso desse serviço, que revolucionou, ao meu ver, as movimentações de dinheiro entre pessoas”, finaliza Dr. Alexandre Ogusuku.
