Vigência da LGPD completa três anos – especialistas avaliam os avanços

Em setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709/2018 completa três anos desde que entrou em vigor no Brasil.  A regulamentação representa um marco histórico para o tratamento de dados pessoais no país, tanto em meios físicos como também em plataformas digitais para instituições públicas e privadas. Com ela, as empresas têm tido o desafio de enfrentar uma jornada para a adaptação e conformidade com a LGPD, reforçando o compromisso com a privacidade e segurança de clientes e usuários. 

Entre as principais diretrizes, a Lei estabelece um conjunto de regras para coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, além de introduzir a obrigatoriedade de consentimento para o uso, transparência entre empresas e clientes, abordagem mais clara, ética e segura. O não cumprimento da LGPD pode gerar uma penalização com sanções que vão de advertência até uma multa de R$50 milhões.

Além disso, para as empresas, o cumprimento da LGPD também faz grande diferença no mercado competitivo, onde o mais importante, sendo de pequeno, médio ou grande porte, é que o cidadão se sinta e esteja seguro. Segundo a Pesquisa de Privacidade do Consumidor de 2022 da Cisco, empresa de tecnologia, 57% dos brasileiros dizem que estariam mais confiantes se tivessem mais explicações sobre como os dados são tratados.

Diante deste cenário, Eduardo Tardelli, CEO da upLexis, empresa de tecnologia especializada em mineração de dados, aponta que a adesão às políticas da LGPD deixou de ser algo opcional e passou a ser obrigatório para todos que lidam diariamente com informações de terceiros.

“O vazamento de dados é algo preocupante para todos, seja para uma pessoa física ou jurídica. Com o intuito de reduzir as vulnerabilidades e, consequentemente, prejuízos financeiros e de impacto negativo à marca no mercado, os empresários devem investir cada vez mais em segurança da informação, capacitação profissional e, sobretudo, em protocolos de resposta a incidentes”, comenta.

Para Ricardo Maravalhas, CEO da DPOnet, empresa que nasceu com o propósito de democratizar, automatizar e simplificar a jornada de conformidade com a LGPD, estar em dia com a Lei deve fazer parte da cultura de uma organização, tendo a segurança e privacidade do cliente como prioridade.

 “A LGPD trouxe significativos desafios para todas as empresas, inclusive as PMEs que, em um processo de auto conscientização, estão cada vez mais entendendo as vantagens competitivas de promoverem a adequação à Lei, oferecendo, como consequência, uma boa experiência para os clientes, parceiros, colaboradores e sociedade em geral. Desde que entrou em vigor, as empresas estão investindo cada vez mais nos processos de adequação para uma maior confiabilidade e segurança de todos”, afirma.

Ele finaliza destacando que todos os avanços e conquistas nestes três anos vieram com muito esforço de todas as partes envolvidas. “Neste meio tempo, novas tecnologias foram criadas para contribuir em uma adequação mais prática, fácil e descomplicada. Assim, por meio delas, as empresas e clientes estarão mais seguras e em conformidade com a Lei”, finaliza Ricardo.

E como forma de ajudar as empresas a protegerem os dados, Emerson Lima, CEO da Sauter, parceira de evolução digital que está ajudando a construir a próxima geração de serviços de tecnologia na América Latina, cita a computação de nuvens, serviço no qual as pessoas e empresas podem contratar para utilizar armazenamento, poder computacional, além do acesso à base de dados em qualquer lugar do mundo.

“É possível contratá-la para serviços mais básicos no início do negócio e adaptá-la de acordo com o crescimento da empresa. Enquanto, no passado, o acesso a contas, arquivos e servidores comerciais era restrito aos ambientes de trabalho, hoje o céu é o limite e estes dados podem ser acessados a qualquer hora e lugar com segurança”, destaca e afirma que os provedores de serviços de nuvem são responsáveis pela segurança física dos centros de dados e, principalmente, por garantir que estes sejam 100% seguros contra ataques cibernéticos.